Justiça argentina ordena libertação de chimpanzé e transferência ao Brasil

A Justiça da Argentina determinou que Cecilia, uma chimpanzé do zoológico de Mendoza, é um 'sujeito de direito não humano', graças a um habeas corpus solicitado por uma associação de defesa dos animais, razão pela qual será transferida a um santuário natural no Brasil, informaram nesta sexta-feira fontes judiciais.

A chimpanzé vivia em "condições deploráveis", segundo declarou à Agência Efe o presidente da Associação de Funcionários e Advogados pelos Direitos dos Animais (Afada), Pablo Buompadre.

No último mês de março, a Justiça da província de Mendoza admitiu para trâmite um habeas corpus para considerá-la "pessoa não humana" e permitir sua transferência a um santuário no Brasil por suas más condições de vida atuais.

Essa decisão judicial foi tomada em uma audiência de conciliação entre o governo de Mendoza e a Afada, que em 2015 denunciou que Cecilia vivia em uma cela de cimento que não reúne as condições adequadas para o animal.

Ontem finalmente a juíza María Alejandra Mauricio aceitou o habeas corpus e determinou que a chimpanzé é um "sujeito de direito não humano".

Por isso, Cecilia, de cerca de 30 anos, será levada para um santuário de chimpanzés em Sorocaba, em São Paulo, onde conviverá com outros animais de sua espécie em condições adequadas.

"O que faz o habeas corpus é 'descosificar' os animais e colocá-los no lugar que lhes corresponde, reconhecendo seus direitos", declarou Buompadre sobre a sentença.

Esta é a quarta vez que a Afada tenta ajudar na libertação de um chimpanzé e é a primeira que concluiu com sucesso, já que, apesar de todos os casos terem sido tratados pela Justiça, este foi o primeiro dessa espécie que alcançou o reconhecimento do habeas corpus.

No entanto, já no final de 2014, a Afada conseguiu que a Justiça argentina admitisse um habeas corpus que reconheceu os direitos da orangotango Sandra, residente do zoológico de Buenos Aires, como 'sujeito não humano', mas a avançada idade do animal impediu sua transferência.

Cecilia é uma chimpanzé que viveu quase toda sua vida em cativeiro no zoológico de Mendoza que, desde seu fechamento em janeiro deste ano, está em processo de conversão em parque ecológico.

Buompadre ressaltou que a primata vivia "na solidão" após a morte de Charly e Xuxa, os companheiros com os quais vivia, motivo pelo qual o risco de sofrer um "isolamento maior ou depressão" aumentou.

"Achamos que o reconhecimento jurídico é um passo muito importante para ajudar na libertação de outros animais, começando por Cecilia, cuja espécie é a mais parecida com o humano", acrescentou.

O animal vive atualmente em uma jaula de cimento que Buompadre descreveu como "aberrante" e com uma "total falta de higiene e cheia de excrementos que não são limpados diariamente" e sem cobertores ou palha com as quais proteger-se das inclemências do tempo.