Temer extingue reserva e libera mineração próxima a tribos e área ecológica

O governo brasileiro extinguiu a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), localizada nos Estados do Pará e Amapá, com o objetivo de atrair investimentos para o setor de mineração. Um decreto do presidente Michel Temer sobre a extinção da reserva foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (23) e abre o espaço para exploração privada. 

Trata-se de uma área com quase 4 milhões de hectares -- o equivalente ao tamanho do Espírito Santo --, que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará. A área rica em ouro e outros minérios tem grandes reservas naturais e terras indígenas.

A reserva foi criada em 1984, ainda durante o regime militar, e mantinha área de alto potencial para exploração de ouro e outros minérios (como ferro, manganês e tântalo) em posse da União. 

A extinção, proposta pelo Ministério de Minas e Energia em março, permite a concessão para exploração mineral. O argumento da pasta era de que a medida seria necessária para viabilizar o potencial mineral da região e estimular o desenvolvimento econômico dos dois Estados. 

Segundo o Diagnóstico do Setor Mineral do Amapá, feito pelo MME, há 260 processo de interesse em mineração registrados, sendo 20% deles anteriores à criação da reserva em 1984.

Ambientalistas alertam para risco em áreas protegidas

“Apesar do forte apelo econômico, o desenvolvimento da atividade minerária pode trazer impactos indesejáveis para as áreas protegidas inseridas na Renca, tais como explosão demográfica, desmatamento, comprometimento dos recursos hídricos, perda de biodiversidade, acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e populações tradicionais”, adverte Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.

A Renca engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este.

"A extinção (...) não afasta a aplicação de legislação específica sobre a vegetação nativa, unidades e conservação da natureza, terra indígenas e áreas em faixa de fronteira", diz o decreto nº 9.142. 

Atividades de mineração são proibidas por lei em unidades de conservação classificadas como de proteção integral. Dentre as áreas protegidas da Renca, a única atividade permitida é a pesquisa mineral em um trecho classificado como de uso sustentável da Floresta Estadual do Paru.

Contudo, de acordo com ambientalistas, brechas na lei e a existência de áreas de uso sustentável ainda sem plano de manejo tornam a região vulnerável a interesses contrários à conservação. O temor dos ambientalistas é de que a abertura da Renca possa gerar uma série de conflitos entre a atividade minerária, a conservação da biodiversidade e os direitos indígenas.

“Uma eventual corrida do ouro para a região poderá causar danos irreversíveis a essas culturas e ao patrimônio natural brasileiro", disse em nota Jaime Gesisky, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil. 

O ambientalista adverte que o Brasil não pode repetir os erros cometidos na década de 1970, quando grandes empreendimentos foram levados para a Amazônia sem nenhum critério que levasse em conta oambiente e os povos da região.

"É uma área no coração da Amazônia de florestas bastantes preservadas e com presença humana", disse Gesisky em entrevista em julho à EBC. "Toda essa área não é um vazio. A floresta ali está relativamente bem conservada à exceção de alguns casos pontuais de garimpos ilegais que precisariam ser combatidos".

Pacote de mineração

A extinção da Renca faz parte de um pacote de medidas do Governo Federal para aquecer o setor de mineração. Em julho, Temer anunciou o aumento na alíquota do royalty cobrado dos minérios de ferro, nióbio, ouro e diamante. Também foi criada a ANM (Agência Nacional de Mineração), agência reguladora para o setor que substitui o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).