Bolsonaro esvazia conselho ambiental e diminui participação da sociedade

Decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicado hoje reduziu de quase 100 (o número variava de acordo com a quantidade de ministérios) para 22 cadeiras -- sem contar a ocupada pelo ministro titular da pasta --no plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Dessas, apenas 4 serão destinadas à sociedade civil.

O Conama estabelece normas para licenciamento ambiental, decide sobre penalidades aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e traça normas referentes à poluição e à qualidade do meio ambiente do país.

Antes do decreto, assinado também pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), a lei garantia assento para 22 representantes de trabalhadores e da sociedade civil. Era também garantida a participação de todos os estados e do Distrito Federal no conselho - agora, será apenas "um representante de cada região geográfica do País."

A nova composição tira força do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão em atrito com Salles desde que ele assumiu a pasta. A Agência Nacional de Águas (Ana) também foi enfraquecida com o decreto, e os dois órgãos não farão mais parte do plenário do conselho.

Cientistas, pesquisadores e indígenas também perderão espaço.

Entre as representações que foram excluídas, estão uma cadeira do Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil e outra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O governo ainda sustou a participação de um órgão militar no plenário, o Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG).

Quem perdeu assento

A Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN) e a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anama), por exemplo, tinham cadeiras garantidas no plenário do conselho, e agora terão de disputar por uma das quatro vagas que serão preenchidas por sorteio.

Outra instituição que tinha voto garantido por lei no conselho era a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes). Em nota, a associação afirmou que enxerga uma menor participação da sociedade no Conama com preocupação.

"A representatividade de todos os segmentos deveria ser mantida, sem a exclusão de reconhecidas entidades técnico-científicas, de representantes sindicalistas e representantes das comunidades indígenas, importantes atores na preservação ambiental do país", escreveu a diretora nacional da Abes, Maria Lúcia Coelho Silva.

As instituições da sociedade civil também terão mandatos diminuídos de dois para um ano, e os sorteios excluirão os atuais detentores das posições.

Membros do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais e da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados também deixam de fazer parte do plenário. Eles ocupavam cargos de conselheiros convidados, ou seja, participavam do plenário mas não tinham direito a voto.

Contestações

Ongs e instituições da sociedade civil veem com a medida com preocupação, ainda que a hipótese de esvaziamento do Conama tenha sido ventilada desde que Bolsonaro assumiu o Planalto.

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), que havia sido eleito para integrar o plenário do Conama no no biênio 2019/2021, afirmou hoje que vai entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o decreto. Segundo o Instituto, a norma baixada por Bolsonaro é inconstitucional.

O presidente do Proam, Carlos Bocuhy, afirma que o decreto vai aumentar a participação do governo federal no conselho, que salta proporcionalmente de 29,5% para 41% do total de cadeiras. De acordo com ele, o governo "desconsiderou o processo democrático" que era utilizado internamente para eleger representantes e transformou as indicações "em mero jogo de azar".

Segundo Bocuhy, a diminuição do tempo de mandato das instituições também é um problema. "Neste tempo tão curto, quando as entidades começarem a aprimorar sua eficiência e utilizar de forma eficaz o regimento interno, serão substituídas sem direito à reeleição. O decreto destrói condições essenciais para a atuação eficiente da representação da sociedade civil", diz.

Na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista e líder da oposição, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender o decreto de Bolsonaro.

"O referido decreto contraria a Constituição Federal de 1988, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e incube ao Poder Público assegurá-lo, ao enfraquecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente.", escreveu Molon.

O UOL tentou contato com o Ministério do Meio Ambiente, mas não houve resposta até então. Esta reportagem será atualizada com o posicionamento do ministério.

*Com informações do Estadão Conteúdo