Para AGU, não é possível criar relação entre ações de Salles e desmatamento

A AGU (Advocacia-Geral da União) determinou hoje que "não é possível concluir" que o aumento do desmatamento no Brasil tem relação com ações do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. A manifestação é resposta a um recurso do Ministério Público Federal, que considera que o ministro cometeu "diversos atos" que apontam para uma direção contrária à "efetivação do projeto constitucional para o meio ambiente".

No último dia 28, o MPF apresentou recurso ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para que fosse analisado e concedido o pedido de afastamento de Salles. Na ação, o Ministério Público argumenta que "a permanência do requerido Ricardo de Aquino Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica".

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Segundo o MPF, Salles cometeu uma série de 'atos, omissões e discursos' contra a política ambiental, incluindo a demissão de dois servidores do Ibama e o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que derrubou regras de proteção a manguezais e restingas.

Em resposta, a defesa do governo afirma que "não há como se presumir" que o desmatamento ilegal está relacionado a política de Salles. A AGU ainda ponderou que o aumento das queimadas vem ocorrendo desde 2012 "e a gestão atual teve início somente em 2019".

"Há uma diversidade de fatores que influenciam no desmatamento, não podendo se atribuir qualquer imputação de responsabilidade pelo resultado ao ministro do Meio Ambiente. Inexiste, nessa circunstância, qualquer domínio de eventual cadeia causal de resultados nocivos ao meio ambiente por parte do ministro, até porque suas funções nem de longe se configuram como atos de execução", afirmou o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.

Para a defesa do ministro, também não houve improbidade durante reunião ministerial do dia 22 de abril, quando Salles defendeu que o governo deveria 'aproveitar' a pandemia do novo coronavírus para 'ir passando a boiada' em regulações ambientais. "Não houve qualquer menção à iniciativas para a realização de algum ato ilegal", disse a AGU. "O fato deve ainda ser compreendido em seu contexto, considerando-se que a reunião não foi realizada de forma pública e teve a participação restrita aos agentes públicos imediatamente subordinados ao Presidente da República".

STF quer explicações do ministro em 48h

Hoje a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 48 horas para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explique a revogação de duas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que delimitavam as áreas de proteção permanente de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

A decisão de Rosa Weber, que é relatora do caso no Supremo, atende a uma ação movida pelo PT. O partido pede que seja invalidada a decisão do conselho ambiental que extinguiu normas de preservação dos ecossistemas, causando preocupação de ambientalistas com a especulação imobiliária.

Após receber as informações do Ministério do Meio Ambiente, assim como o posicionamento da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o processo, Rosa Weber vai avaliar se emite uma decisão individual sobre o caso ou remete seu julgamento ao plenário do STF, composto por 11 ministros.