STF dá 48 h para Salles explicar ação que acabou com proteção a manguezais

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 48 horas para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explique a revogação de duas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que delimitavam as áreas de proteção permanente de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

A decisão de Rosa Weber, que é relatora do caso no Supremo, atende a uma ação movida pelo PT. O partido pede que seja invalidada a decisão do conselho ambiental que extinguiu normas de preservação dos ecossistemas, causando preocupação de ambientalistas com a especulação imobiliária.

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Após receber as informações do Ministério do Meio Ambiente, assim como o posicionamento da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o processo, Rosa Weber vai avaliar se emite uma decisão individual sobre o caso ou remete seu julgamento ao plenário do STF, composto por 11 ministros.

O Conama, que define normas e regras ambientais e que sempre teve composição técnica e independente, passou a ser controlado desde meados no ano passado pelo governo Jair Bolsonaro.

O UOL procurou o Ministério do Meio Ambiente, mas não houve manifestação até o momento.

Entenda o caso

Anunciada na segunda-feira (28), a extinção das normas foi suspensa no dia seguinte após liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Na decisão, a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio, disse ver "evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente" com as mudanças impostas pelo Conama.

A liminar refere-se a uma ação popular movida pelos advogados Juliana Cruz Teixeira da Silva, Leonardo Nicolau Passos Marinho, Renata Miranda Porto e Rodrigo da Silva Roma contra a União e o ministro Salles.

Eles argumentaram que a revogação de duas resoluções de 2002 "viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado", assegurado tanto no artigo 225 da Constituição como na legislação do Código Florestal e da Política Nacional do Meio Ambiente.

A revogação pode trazer consequências de grande impacto ambiental ao Parque dos Manguezais, no Recife - alvo de disputa judicial entre o poder público municipal e a Marinha, dona da área. O ecossistema é considerado um berçário importante da vida marinha.

Na segunda-feira, ao explicar a extinção das normas, o governo federal afirmou que as resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Especialistas em meio ambiente apontaram, porém, que até hoje essas normas são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas.

Desde julho do ano passado, o Conama foi desidratado em relação à sua estrutura anterior — passando de 96 para 23 representantes. Salles também concentrou nas mãos do governo e de representantes do setor produtivo a maioria dos votos. Estados e entidades civis perderam representação.

Senado também quer explicação de Salles

Nesta semana, a Comissão do Senado que acompanha os incêndios no Pantanal aprovou um convite para que o ministro Salles preste esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo governo para contenção e prevenção das queimadas. A reunião ainda não tem data definida e ele não respondeu se vai comparecer.

A convite dos parlamentares, o ministro irá no próximo sábado a Mato Grosso do Sul sobrevoar áreas queimadas do pantanal.

Desde que assumiu a pasta, o ministro vem sendo criticado por criar regras que dificultaram a aplicação de multas, por transferir poderes do Ministério do Meio Ambiente para outras pastas e tentar mudar o entendimento sobre normas como a Lei da Mata Atlântica.