EUA avaliam a legalidade de bombardeios preventivos contra o terror

Stephen Kurkjian

Enquanto os Estados Unidos e as forças da coalizão estão completando a missão de aniquilar o Taleban e redobram os seus esforços para localizar Osama bin Laden, os comandantes militares norte-americanos estão diante de um dilema de ordem legal para prosseguir com a guerra contra o terrorismo: as forças armadas ou as autoridades policiais dos Estados Unidos teriam autoridade legal para realizar ataques preventivos contra uma futura ameaça terrorista?

Em um momento em que os ataques de 11 de setembro ainda se constituem em uma dolorosa lembrança de que as antigas medidas para a prevenção do terrorismo eram inadequadas, os comandantes militares estão se perguntando se podem realizar um ataque caso descobram outro atentado que esteja sendo tramado em território estrangeiro.

Os especialistas em segurança legal e nacional estão revendo as resoluções aprovadas pelo Congresso e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, autorizando os Estados Unidos a responder aos ataques de 11 de setembro, a fim de determinar o raio de ação dos militares.

Alguns defendem uma política de auto-defesa preventiva que permitiria aos Estados Unidos a utilização de força letal para atacar primeiro, caso as autoridades descobrissem o planejamento de uma operação contra os interesses norte-americanos. Aqueles que defendem tal política alegam que é muito mais razoável responder com as forças armadas para matar os terroristas do que utilizar as autoridades policiais, que são mais preparadas para prender elementos que cometeram um crime.

Mas a possibilidade de caçar indivíduos que possam estar planejando atos terroristas, para matá-los ao invés de prendê-los, é algo que causa calafrios em alguns especialistas em segurança nacional. Eles temem que o próximo passo lógico seja a formação de uma unidade de operações especiais dentro das forças armadas com a finalidade de assassinar terroristas comprovados ou indivíduos suspeitos de praticarem o terrorismo, em um estilo semelhante àquilo que já existe no âmbito da Força de Defesa de Israel.

Desde o início da guerra no Afeganistão, a equipe de assassinos das forças armadas israelenses já atuou três vezes contra suspeitos de serem terroristas palestinos. Em um período de três dias, um líder do grupo militante Hamas, suspeito de ter planejado o atentado com um homem-bomba que matou 21 jovens em uma discoteca de Telaviv, foi morto a tiros, bem como um outro ativista do Hamas que morreu quando o carro que dirigia foi atingido por um foguete israelense. Na sexta-feira passada, as forças israelenses mataram um terceiro membro do Hamas, Mahmoud Abu Hanoud, suspeito de estar envolvido com vários atentados contra cidadãos israelenses.

Durante uma recente conferência em Boston sobre lei de segurança nacional, Abraham D. Sofaer, assessor legal do Departamento de Estado durante os governos de Ronald Reagan e de George H.W. Bush, argumentou que a utilização de força militar contra os suspeitos de terrorismo seria uma atitude coerente e legal por parte dos Estados Unidos.

"Tratar Bin Laden como um inimigo dos Estados Unidos é algo que exige mais do que o julgamento dos seus seguidores, ou mesmo o congelamento dos bens da Al Qaeda e sanções econômicas contra o Afeganistão", disse Sofaer durante a conferência, patrocinada pela Escola de Direito da Nova Inglaterra. "O que se faz necessário é uma mudança de atitude, de forma que deixemos de responder aos ataques terroristas como se fossem crimes comuns e passemos a tentar prevenir de forma direta que os grupos terroristas executem as suas ameaças".

Sofaer tem a fama de ser o criador da política de auto-defesa preventiva, que foi articulada para o governo Reagan em 1986 a fim de autorizar um ataque aéreo contra a Líbia, devido à suspeita de envolvimento do país com o atentado a bomba contra uma discoteca em Berlim que costumava ser freqüentada por militares norte-americanos. Desde então, os Estados Unidos exerceram essa política em operações militares no Panamá, em janeiro de 1990, quando Manuel Noriega ameaçou atacar os cidadãos e os bens norte-americanos naquela nação centro-americana, bem como no Iraque, em junho de 1993, quando as autoridades norte-americanas vincularam Saddam Hussein a um complô para assassinar o presidente George Bush.

Com relação ao atual conflito, tanto as resoluções das Nações Unidas quanto as do Congresso dos Estados Unidos utilizam um linguajar que apóia aqueles que defendem um amplo papel militar nos ataques preventivos contra os terroristas. A resolução do Congresso autoriza o presidente a usar toda a força necessária e apropriada contra "aquelas nações, organizações ou pessoas" que possam ter envolvimento com os ataques de 11 de setembro.

Já a resolução da ONU convoca todas as nações a negar refúgio a organizações terroristas e a cortar o financiamento e outros tipos de apoio para tais grupos. A resolução inclui uma terminologia semelhante àquela que consta da carta de direito das Nações Unidas, que reconhece o direito de uma nação "à auto-defesa individual ou coletiva".

"Ao invocar a doutrina da auto-defesa, a ONU está dizendo que reconhece o direito dos Estados Unidos de tomar todas as medidas necessárias para se proteger contra o terrorismo", afirma Robert F. Turner, diretor do Centro de Lei de Segurança Nacional da Escola de Direito da Faculdade de Virgínia.

Após a ONU ter adotado a resolução, em 28 de setembro, o governo Bush notificou o Conselho de Segurança que se reservava o direito de utilizar o seu poderio militar além das fronteiras do Afeganistão para atacar células terroristas. Embora vá ser a Casa Branca que decidirá em última instância se serão as forças armadas ou as autoridades policiais que responderão a uma determinada conspiração, o Pentágono já está tomando providências no sentido de evitar conflito entre diferentes setores do governo na luta contra o terrorismo. Os quatro comandantes militares que protegem os interesses norte-americanos no exterior pediram ao FBI e ao Departamento do Tesouro que fornecessem agentes para suas equipes, a fim de coordenar melhor as respostas civil e militar contra o terrorismo. Os agentes auxiliariam em tarefas como, por exemplo, o interrogatório de suspeitos e o congelamento das contas bancárias de terroristas.

"Cada vez ouço um número maior de comandantes militares dizendo que desejam estar acompanhados de seus especialistas em direito, a fim de garantir que, qualquer que seja o problema com que se defrontem, estejam pisando em terreno legal e saibam como proceder", diz Turner.

No curto prazo, os advogados militares estão debatendo questões de ordem legal, como por exemplo, qual seria a resposta apropriada dos soldados norte-americanos, caso Bin Laden ou os outros líderes da Al Qaeda decidissem se render.

Uma outra questão refere-se a decidir em que momento os comandantes norte-americanos poderiam ordenar um ataque preventivo, caso os serviços de inteligência indicassem a existência de um complô terrorista em fase de planejamento, mas que ainda não tivesse alcançado o estágio operacional.

L. Paul Bremer, ex-diretor da Comissão Nacional sobre o Terrorismo, argumenta que os militares deveriam receber carta branca para a utilização de força letal contra terroristas, já que a punição mais severa que esses elementos receberiam nos tribunais norte-americanos seria provavelmente a prisão perpétua.

"Precisamos entender que se alguém deseja morrer por uma causa, passar o resto da vida em uma prisão dos Estados Unidos não é uma alternativa tão terrível", afirma Bremer.

O senador Richard C. Shelby, o representante do Partido Republicano no Comitê de Inteligência do Senado, afirma que, embora as forças armadas devam desempenhar um papel mais enérgico no combate ao terrorismo, ele também está preocupado com as repercussões em termos de política externa, ao se responder com a força às ameaças existentes em países estrangeiros. "Creio que as pessoas vêem o modelo israelense com reservas e que sabem quais seriam as conseqüências para a nossa imagem, caso adotássemos esse modelo", adverte Shelby.

Ao considerar o uso da força contra civis, os comandantes militares também têm de levar em conta uma lei norte-americana que proíbe o assassinato de líderes políticos.

"Ainda que o povo norte-americano e a comunidade internacional saibam que não assassinamos líderes estrangeiros, o uso da força contra civis daria aos nossos críticos a oportunidade para nos criticar", afirma Shelby.

Antes mesmo do atual conflito, Bin Laden não estava protegido pela determinação que proíbe tais assassinatos, que diz simplesmente que "nenhum indivíduo contratado ou agindo em nome dos Estados Unidos pode cometer ou conspirar para cometer assassinatos".

Devido à acusação de que Bin Laden supostamente teria ordenado os ataques a bomba de 1998 contra as embaixadas dos Estados Unidos no Quênia e na Tanzânia, o presidente Clinton baixou um decreto secreto relativo à segurança nacional que permitia que a CIA fizesse infiltrações na Al Qaeda e, caso necessário, assassinasse o saudita. O presidente Bush também cancelou essa proibição logo após os ataques de 11 de setembro.

O senador John F. Kerry disse que, embora não seja a favor da revogação do decreto que proíbe os assassinatos, acredita que a determinação deveria ser modificada, de forma a permitir o assassinato de indivíduos, tais como terroristas ou chefes de cartéis de narcotráfico, que põe em risco a segurança nacional. "Encaro isso como uma questão de auto-defesa", afirmou Kerry.

Já o senador Bob Graham, democrata da Flórida e diretor do Comitê de Inteligência do Senado, é a favor do cancelamento da proibição dos assassinatos, alegando que os ataques de 11 de setembro demonstram a necessidade de que o presidente aja com presteza e decisão para responder a esse tipo de emergência.

"Temos que contar com a permissão legal para assassinarmos certas pessoas antes que elas nos assassinem", afirmou Graham, uma semana após os ataques. Segundo um porta-voz, a posição do senador continua a mesma.

Porém, refletindo uma certa incerteza existente no Congresso, o senador Patrick Leahy, democrata de Vermont e presidente do Comitê do Judiciário no Senado, diz que teme a perda de prestígio dos Estados Unidos na comunidade internacional, caso Bush revogue inteiramente essa proibição.

"Uma política de assassinatos preventivos seria moralmente repugnante; uma violação da lei internacional", disse Leahy em uma sessão no Senado, no dia 31 de outubro. "E tal medida seria também ineficaz, já que criaria mártires, cujas mortes se transformariam em apelos para mais atentados terroristas com fins vingativos".

Para os que desejem entrar em contato com o jornalista Stephen Kurkjian, o seu endereço eletrônico é kurkjian@globe.com.

Tradução: Danilo Fonseca

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