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Uso de seguranças particulares em navios poderá ser medida preventiva contra piratas somalis

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    Uso de empresas privadas de segurança para proteção dos navios contra os piratas somalis (fotos) há muito é uma área legal cinzenta na Alemanha

    Uso de empresas privadas de segurança para proteção dos navios contra os piratas somalis (fotos) há muito é uma área legal cinzenta na Alemanha

As companhias de transporte marítimo e os governos ocidentais estão lidando há anos com o problema da pirataria além da costa do Chifre da áfrica. Está cada vez mais claro que a única solução realmente eficaz envolve contar com forças de segurança privadas à bordo, preparadas para repelir ataques com armas de fogo se necessário –como um recente vídeo viral na Internet, de guardas aparentemente atirando contra piratas somalis, ilustra explicitamente. Para os navios de bandeira alemã, essas operações estão atualmente em uma área legal cinzenta. O uso de seguranças particulares armados não é claramente proibido e nem explicitamente permitido. Mas isso poderá mudar em breve. O Ministério da Economia alemão está atualmente trabalhando em uma legislação que estabeleceria um processo de certificação para as empresas de segurança, permitindo a elas o posicionamento de guardas nos navios. Segundo o projeto de lei, que a "Spiegel Online" viu, o governo alemão considera que a luta contra a pirataria é uma "tarefa importante" que precisa ser conduzida com "uma série" de medidas. "Uma adição importante a essas medidas pode ser a contratação de empresas de segurança", diz a minuta. "Até o momento, nenhum navio com forças de segurança armadas a bordo foi sequestrado." O governo também quer mudar a lei comercial alemã para que também cubra o uso de guardas de segurança em navios. Segundo a minuta, a aprovação das empresas de segurança seria realizada pelo Escritório Federal de Economia e Controle de Exportações, uma autoridade federal que é subordinada ao Ministério da Economia, com apoio da Polícia Federal. O projeto de lei estipula que as empresas de segurança devem ter "conhecimento marítimo suficiente" e que "apenas forças de segurança qualificadas e confiáveis" devem ser usadas, de modo a reduzir o risco de uma escalada de violência. Segundo a Associação dos Armadores Alemães (VDR), que apoia os planos, o uso de metralhadoras não será autorizado. Os seguranças só poderão usar as armas cobertas pela licença de armas alemã, como armas semiautomáticas. A minuta prevê a publicação pelo Escritório Federal de Economia e Controle de Exportações de uma lista atualizada regularmente das empresas de segurança aprovadas em seu site.

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