Lei francesa contra a pirataria na Internet não resultou em nenhuma punição

Eric Pfanner

Paris (França)

  • Getty Images

Na final da Copa do Mundo entre a Espanha e a Holanda, o juiz, Howard Webb, aplicou um número recorde de 14 cartões amarelos. Apesar disso, o jogo foi violento, já que os jogadores aparentemente concluíram que Webb era aquele tipo de pessoa que ameaça, mas não pune de verdade.

Será que algo similar está ocorrendo com relação à altamente divulgada batalha do governo francês contra a pirataria digital de músicas, filmes e outros conteúdos de mídia?

Há quase três anos o presidente Nicolas Sarkozy propôs aquela que seria a legislação mais dura do mundo para a repressão ao compartilhamento ilegal de arquivos digitais. Após dois anos de contratempos políticos, judiciais e de ordem regulatória, a legislação foi aprovada em setembro do ano passado, autorizando a suspensão do acesso à Internet aos internautas piratas que ignorarem duas advertências para que deixem de compartilhar arquivos ilegalmente. No início deste ano, o governo criou uma agência para implementar a legislação.


Desde então, nenhuma advertência foi feita; nenhuma conexão de banda larga foi cortada. Em uma entrevista coletiva à imprensa em junho, a presidente da agência, Marie-Françoise Marais, disse que estava “técnica e legalmente pronta” para agir. Ela acrescentou que as primeiras advertências seriam feitas “em breve”.

Mas ela não estabeleceu uma data para isso, e notícias da imprensa têm demonstrado que há um desconforto crescente quanto à legislação. E até mesmo alguns parlamentares do partido de Sarkozy têm manifestado dúvidas em relação à medida.
Jean-Claude Larue, o diretor de um grupo comercial que representa os fabricantes de videogames, questionou o custo do rastreamento das obras pirateadas, depois que autoridades da nova agência anunciaram que pretendem perseguir apenas os piratas mais ativos, em vez de todos os violadores.

Ele declarou à revista “L'Express” que o monitoramento de cem jogos custaria mais de 400 mil euros (US$ 517 mil, R$ 923 mil) por ano. “Isso é muito dinheiro, e nós queremos ter certeza de que a Hadopi lidará com todos os casos”, disse ele, referindo-se à sigla francesa da nova agência.

Enquanto isso, Jean-Fraçois Cope, o líder da assembleia nacional do partido de Sarkozy, a União por um Movimento Popular, ou UMP, disse recentemente que enxergou “pontos fracos” na legislação, acrescentando que a sua posição quanto à questão da pirataria “evoluiu” após a votação do projeto, segundo noticiou o jornal “Le Figaro”.

Cope deu essa declaração durante uma reunião para a apresentação de um documento sobre a politica digital da UMP que parecia ir de encontro a essa abordagem de punir os internautas piratas após três infrações. Segundo o documento, “os downloads ilegais não serão marginalizados por legislações restritivas, mas sim pelo progresso tecnológico e pela modificação dos padrões de uso”.

A música digital está, de fato, mudando, tanto no campo legal quanto no ilegal, à medida que os usuários da Internet percebem a conveniência dos serviços de computação em nuvem, que oferecem as músicas solicitadas, em vez terem que se preocupar em fazer downloads e armazenar músicas em seus próprios computadores ou aparelhos de MP3.

À medida que mudam as preferências e as tecnologias do consumidor, alguns membros da indústria da música propõem novas formas de lidar com a pirataria. Por exemplo, a PRS for Music, uma agência de cobrança de royalties no Reino Unido, propôs a imposição de um imposto aos provedores de serviços de Internet baseado na quantidade de música pirateada que passar pelas suas redes.

O governo britânico também aprovou recentemente uma legislação segundo a qual os internautas piratas serão punidos após três advertências. Mas, assim como na França, a medida britânica ainda não foi implementada.

Parece improvável que o governo francês abandone a legislação, tendo em vista a energia política que despendeu para a sua aprovação. E alguns detentores de direitos autorais continuam acreditando que a lei será implementada.


“Essa é uma lei complexa e é preciso tempo para que seja dado cada passo do processo rumo à sua implementação”, afirma Marc Guez, o gerente-geral de uma agência que cobra taxas de licença em nome das gravadoras. “Obviamente, nós teríamos ficado satisfeitos se alguns resultados tivessem sido alcançados mais cedo, mas agora as principais etapas foram atingidas”.
Enquanto isso, a pirataria persiste. Segundo pelo menos um estudo, realizado pela Universidade de Rennes, o compartilhamento não autorizado de conteúdos na Internet na verdade aumentou na França depois que a legislação foi aprovada.

Isso poderá mudar se e quando as advertências por escrito forem de fato emitidas. No entanto, a menos que essas advertências sejam realmente acompanhadas por ações concretas, elas poderão acabar sendo tão efetivas quanto os cartões amarelos do juiz Webb.

Tradutor: UOL

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