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A defesa do ex-presidente vai recorrer da decisão da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de confirmar, por unanimidade, a sentença em que o juiz federal Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No julgamento desta quarta-feira (24), a Turma também ampliou a pena, que passou de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão.

"[Vamos recorrer] porque nós lutamos muito para resgatar da ditadura militar a democracia que nós temos", disse José Roberto Batochio, um dos advogados de Lula. "Condenação sem provas é condenação autoritária. Esse julgamento de hoje será julgado pela história."

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Para a defesa, cabem apenas embargos de declaração, que servem para correções na sentença. Após essa etapa, os defensores do petista poderão recorrer contra o acórdão da 8ª Turma no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

No julgamento, desembargadores da 8ª Turma indicaram que Lula deve ser preso após a avaliação do recurso que resta na segunda instância. Em memorial entregue ao longo da semana, a defesa de Lula havia pedido que isso acontecesse apenas o julgamento do processo nas instâncias superiores.

Além de Batochio, participaram da coletiva os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, além de Geoffrey Robertson, que atua pela defesa de Lula em uma ação no Comitê de Direitos da ONU (Organização das Nações Unidas) contra Moro e a Operação Lava Jato.

"Temos um crime sem conduta criminosa. Temos um crime sem vantagem econômica. Temos um grande vazio e uma grande vontade de condenar", avaliou Batochio.

Esse tríplex nunca foi, não é e nunca será de Luiz Inácio Lula da Silva ou de alguém de sua família

José Roberto Batochio, advogado do ex-presidente Lula

Batochio não acredita que Lula será preso após a decisão da segunda instância. "O ex-presidente não oferece nenhuma periculosidade. É uma hipótese exagerada e realmente desnecessária". Eles devem entrar com recursos contra uma ordem de execução de prisão caso isso aconteça. "A defesa vai utilizar de todos os meios legalmente previstos para impugnar a decisão", complementou Zanin.

Para Valeska, o julgamento desta quarta-feira faz como que não possa pensar em "democracia plena" no Brasil. "Precisamos voltar a aplicar o direito. Não se tem certeza jurídica."

Comparação com Mandela

Em pronunciamento à imprensa, Batochio ainda comparou Lula a Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul que ficou preso por mais de duas décadas por questões políticas. "A história vai ler todas as nossas razões e vai ver as circunstâncias em que se condenou aquele que foi o maior líder popular das Américas. Quem se lembra dos juízes que condenaram Nelson Mandela? Mas todos se lembram de Mandela."

No parecer em que pediu o aumento da pena de Lula, Gerum criticou esse tipo de comparação. "Para se preservar um projeto pessoal, esquece-se sua história e se viola a memória de tantos e tantos presos políticos que perderam sua liberdade, e alguns até a própria vida, pelo simples pensar diferente", escreveu em 6 de outubro no documento em que também citou, além de Mandela, Gandhi, Henfil, Gilberto Gil e Caetano Veloso, entre outros.

Para Batochio, que critica a Justiça no processo de Lula, "a verdade pode ficar doente, mas ela não morre nunca". "E a nossa verdade é a inocência de Luiz Inácio Lula da Silva".

Líder em todas as pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente é pré-candidato do PT para a disputa presidencial, marcada para 7 de outubro. Com a decisão desta quarta-feira, o petista cai na Lei da Ficha Limpa, que o impediria de disputar o pleito. Porém, cabem recursos. "O julgamento de hoje não impede o ex-presidente Lula de fazer sua inscrição na Justiça Eleitoral."

Durante o julgamento, a defesa e os apoiadores do petista foram alvos de críticas por parte do procurador regional Mauricio Gotardo Gerum, representante do MPF (Ministério Público Federal) na segunda instância e autor do parecer que havia indicado um pedido pelo aumento da pena de Lula. O procurador avaliou que há uma "tropa de choque" em defesa de Lula que acha mais fácil dizer "que não há provas, que o processo é político". "O processo judicial não é um processo parlamentar. A truculência dessa tropa de choque está próxima de configurar o crime de coação", disse.