Operação Lava Jato

Quais os argumentos do STJ para decidir que Lula pode ser preso?

Nathan Lopes

Do UOL, em São PAulo

O entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre prisão após segunda instância e casos anteriores já julgados foram os principais argumentos utilizados pelos cinco ministros do do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para negar, por unanimidade, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Especialistas em Direito ouvidos pelo UOL antes do julgamento já haviam indicado que esse seria o caminho a ser trilhado pelos ministros da 5ª Turma, que decidiram que a execução provisória da pena está "legitimada".

Esse foi o ponto central do voto do relator, ministro Felix Fischer. Ele pontuou que o Código de Processo Penal não impede a execução da pena uma vez encerrada a análise de fatos e provas. "No meu entendimento, não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade na determinação de que o paciente [Lula] venha por ventura iniciar o cumprimento provisório da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau."

O MPF (Ministério Público Federal), inclusive, indicou que Lula deveria ter o mesmo tratamento dos demais condenados em segunda instância que já cumprem suas penas.

Em 30 de janeiro, seis dias após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ter confirmado e ampliado a condenação de Lula no processo do tríplex, a defesa do petista foi ao STJ contra a execução da pena. Mas também comentou, no mesmo habeas corpus, suas avaliações a respeito da ação penal, que considera ser uma perseguição política contra o ex-presidente. Os cinco ministros decidiram analisar apenas a questão da prisão após segunda instância. E todos acompanharam o voto do relator, contra Lula.

Integrante da 5ª Turma, o ministro Jorge Mussi ainda indicou que o TRF-4, "ancorado" no entendimento do STF, definiu que as penas devem ser executadas após julgamento de recursos na própria segunda instância. "Resta aos demais tribunais essa realidade jurídica imposta pela Suprema Corte, exatamente como fez o TRF-4."

Mussi, que também negou o pedido da defesa de Lula, disse que a prisão de Lula não é iminente, não havendo justificativa para o recurso. Para ele, "não se pode usar o habeas corpus para obstaculizar". 

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma, iniciou a apresentação de seu voto elogiando o advogado de Lula, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, e fez considerações favoráveis a Lula, citando que ele teria bons antecedentes. Fonseca chegou a mencionar a apreensão do passaporte do petista. "O paciente até desistiu de efetuar viagem", lembrou, em referência a ida à Etiópia, que acabou cancelada. O ministro, porém, voltou a usar o argumento de que os precedentes do STF são o indicador para negar o recurso. "Na seara constitucional, a última palavra é sempre do Supremo."

Quarto a votar, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, além de ressaltar a questão sobre a Corte Superior, rechaçou uma das teses da defesa para que Lula recorra em liberdade: que Lula não apresenta periculosidade e não pretende fugir da Justiça. "[Isso] é justificativa para que ele não sofra prisão cautelar. E não é dela que se trata. Aqui se discute prisão como pena, ainda que em execução provisória", comentou. "Assim, os fundamentos da condenação são suficientes para lastrear a execução mesmo provisória."

Assim como Dantas, o ministro Joel Ilan Paciornik citou que o habeas corpus foi oferecido ao STJ mesmo sem o processo do tríplex ter sido encerrado no TRF-4. "Ainda pendem julgamentos de embargos impostos pela defesa", disse o ministro, que não analisou a questão para não atropelar a segunda instância.

O mérito da questão só deverá ser analisado quando ela houver encerrado sua tramitação na Corte de Porto Alegre. "Isso pode eventualmente ser feito em recurso especial e não em habeas corpus", disse Paciornik. O julgamento dos recursos no TRF-4 é esperado para março ou abril. Ainda não há data marcada para a sessão.

Defesa de Lula é contra prisão após segunda instância

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