A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse a um grupo de deputados federais na noite desta quarta-feira (14) que o julgamento do recurso para evitar que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja preso independe da pauta da Corte, definida por ela.

De acordo com o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), que participou da audiência, "a ministra foi muito tranquila em afirmar que, para que esse habeas corpus seja pautado, basta que o ministro relator leve ele à pauta, à mesa".

No caso, o recurso é um habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista, que está sob responsabilidade do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Nesta quarta, os advogados de Lula apresentaram petição ao magistrado para que ele leve o recurso à mesa. O regimento do STF prevê que o relator "apresente o feito em mesa para julgamento".

O grupo de parlamentares foi levar um documento pedindo que sejam colocados na pauta do STF o habeas corpus e também duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) contrárias à prisão após a condenação em segunda instância --entendimento firmado pela Corte em 2016.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do Supremo, Cármen reafirmou aos deputados que não vai pautas as ADCs. Mais cedo, ela havia dito o mesmo em encontro com advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, que foi ministro e presidente do STF.

Pedro Ladeira/Folhapress

Cármen Lúcia recebeu Sepúlveda Pertence, advogado do ex presidente Lula

Segundo Paulo Pimenta, a audiência com a presidente da Corte, incluída na agenda dela às 14h35 desta quarta, foi "extremamente esclarecedora". Ele afirmou que o documento foi assinado por líderes de 12 partidos que representam "um contingente de 306 deputados federais".

O deputado Orlando Silva, líder do PCdoB na Câmara, classificou com o encontro dos parlamentares com Cármen como "de rotina" e disse ter saído da reunião "satisfeito" com a posição da ministra, "que se posicionou como guardiã da Constituição e do regimento do Supremo Tribunal Federal".

"A minha leitura da reunião é de que, em havendo risco, em sendo iminente a prisão do ex-presidente Lula, o Supremo examinará o habeas corpus", acrescentou.

Um dia antes do encontro, nesta terça, Cármen afirmou que não se submete à pressão de políticos para incluir o tema na pauta do Supremo.

UOL

Os advogados Sepúlveda Pertence e Cristiano Zanin Martins conversam com Fachin no plenário do STF

Fachin

Ao fim da sessão desta quarta-feira, Sepúlveda e o outro advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, conversaram por alguns minutos no plenário com Fachin. Ambos foram efusivamente cumprimentados pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Indagado pela reportagem do UOL sobre se a petição apresentada nesta quarta foi resultado do encontro de mais cedo com Cármen, Pertence afirmou que "a ministra deixou clara a posição dela".