Eleições 2018

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Os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), negaram, em julgamento nesta segunda-feira (26), o último recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda instância contra a condenação pelo processo do tríplex no Guarujá (SP).

A decisão deixa o ex-presidente, líder em pesquisas de intenção de voto, um pouco mais longe da candidatura à Presidência da República. 

Isso porque a Lei da Ficha Limpa afirma que políticos condenados por um tribunal de segunda instância, como o TRF-4, em crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, caso de Lula, não podem disputar eleições.

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Para o advogado e professor de Direito Eleitoral Daniel Falcão, da USP (Universidade de São Paulo) e do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), o ex-presidente já poderia ser considerado ficha suja desde a primeira decisão do TRF-4 que confirmou a condenação do petista em 24 de janeiro.

Hoje, o TRF-4 julgou o recurso de Lula contra essa primeira decisão de janeiro.

Outra corrente do Direito Eleitoral, segundo Falcão, defende que Lula passaria a se enquadrar na Ficha Limpa apenas com a publicação do acórdão do julgamento, o que deve ocorrer nos próximos dias.

A diferença na interpretação da Lei da Ficha Limpa, na prática, não traz consequências relevantes para o caso de Lula, já que as candidaturas só serão registradas pela Justiça Eleitoral em agosto, prazo suficiente para a publicação do acórdão pelo TRF-4.

A defesa de Lula, no entanto, afirma que o ex-presidente ainda não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, pois ainda caberiam recursos ao próprio TRF-4. Não é esperado, no entanto, que um terceiro recurso da defesa de Lula seja aceito, já que o tribunal rejeitou até aqui de forma unânime os argumentos dos advogados do ex-presidente.

Lula pode ser candidato?

Na prática, a decisão sobre a candidatura de Lula poderá ter um longo caminho na Justiça. Isso porque o ex-presidente pode apresentar recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os recursos ao STJ e ao STF teriam como objetivo tentar suspender os efeitos da condenação pelo TRF-4, o que também poderia fazer com que o ex-presidente não fosse enquadrado pela Ficha Limpa. Essa avaliação, no entanto, cabe à Justiça Eleitoral e é o TSE quem vai julgar o pedido de registro de candidatura.

Enquanto os recursos não são julgados em definitivo, o TSE costuma permitir que os candidatos com a candidatura contestada na Justiça possam atuar normalmente na campanha e até receberem votos nas urnas.

Lula é o pré-candidato do PT à eleição presidencial de outubro e tem liderado as principais pesquisas de intenção de voto para o pleito, sempre seguido pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ).