Plataformas serão responsabilizadas se desacatarem Justiça, diz Fux

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

  • iStock/Getty

Plataformas na internet, como Facebook e Google, serão responsabilizadas se desacatarem a Justiça Eleitoral ou omitirem a existência de fake news durante as eleições, afirmou nesta quinta-feira (21) o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fux.

"As plataformas hospedam determinadas notícias que podem ser falsas. Elas se comprometem conosco a retirar essas notícias falsas. Evidentemente que, se a plataforma souber que a notícia é notoriamente falsa e hospedá-la haverá responsabilização. Se ela não souber e uma vez notificada pela Justiça Eleitoral, ela é responsabilizada se não retirar aquele conteúdo", declarou.

Há meses o TSE negocia com as empresas de redes sociais e de buscas online como diminuir a propagação de textos falsos pela internet. Um dos pontos debatidos é se conteúdos inverídicos deverão ser retirados do ar apenas após ação judicial ou se também sob determinação da polícia.

Fux explicou que a diferença entre uma notícia regular da imprensa e uma fake news é que a última se utiliza de má-fé e propaganda enganosa sabidamente inverídica, com danos irreparáveis.

Fux participou nesta quinta do "Seminário Internacional Brasil-União Europeia Fake News: Experiências e Desafios" realizado no TSE. Também estiveram presentes o embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia, entre outros.

O ministro Luiz Fux afirmou haver previsões no Código Eleitoral de sanções para crimes contra a honra e propagandas enganosas massivas. Ele explicou que além da esfera eleitoral, pode haver consequências para os criminosos nos âmbitos civil e penal.

"A tutela penal não só em relação aos crimes contra a honra. Temos uma tutela penal enérgica que pode anular uma candidatura que obteve êxito com base em fake news", declarou. "Ninguém tem liberdade de expressão para derreter candidatura alheia."

Segundo Fux, após o pleito de outubro deste ano, caso alguma das partes derrotadas se sentir prejudicada devido à disseminação de textos falsos, poderá acionar o TSE para questionar o resultado. O processo, porém, não deverá ser rápido, pois terá de contar com documentos ou fatos comprobatórios, acusações, defesas e julgamento.

Outras medidas do TSE para combater a fake news são parcerias com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), partidos políticos, profissionais de marketing de pré-candidatos e empresas de fact-checking (verificação de fatos).

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