TRF-4 nega pedido do PT para ter Lula em debate da Band

Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

  • Reprodução/YouTube Lula

A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), negou nesta quinta-feira (9) um pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participasse do primeiro debate entre candidatos à Presidência, que será realizado pela TV Bandeirantes na noite de hoje, às 22h. O encontro terá retransmissão do UOL.

O PT havia entrado nesta quarta-feira com um mandado de segurança, recurso que busca combater eventuais violações referentes a uma decisão já tomada, para questionar a decisão da juíza Bianca Georgia Cruz Arenhart, que também negou, na segunda (6), a participação de Lula no debate da Band.

O pedido dos advogados dizia que o debate é um "evento essencial para a campanha eleitoral" em que há "a possibilidade de mostrar suas propostas para o eleitorado e, ao fim e ao cabo, dar a ele condições de decidir qual o plano de país que quer".

Em seu despacho, Cristofani afirma que o mandado de segurança não é a forma mais adequada de recorrer da decisão da juíza Arenhart. A desembargadora diz que este instrumento pode ser utilizado em casos excepcionais, "havendo flagrante ilegalidade ou abuso de poder" –o que, segundo ela, não aconteceu.

A desembargadora então reforça que, legalmente, cabe ao próprio Lula, por meio de sua defesa, solicitar benefícios para si. O mandado de segurança foi impetrado por advogados do PT que não fazem parte da defesa do ex-presidente nos processos a que ele responde na Justiça.

Cristofani diz, ainda, que os demais argumentos apresentados pelos advogados do PT são de natureza eleitoral e ficam prejudicados "em virtude da ilegitimidade de quem os invoca".

Band prepara seu estúdio para receber o primeiro debate

Lula está preso desde 7 de abril, cumprindo pena de 12 anos e um mês de prisão por condenação no processo do tríplex. Condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa, mas tentará reverter a situação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir do registro da candidatura, em 15 de agosto. No sábado (4), o ex-presidente foi oficializado como candidato do PT à Presidência.

Por decisão da juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do petista, Lula está proibido de conceder entrevistas e não pode deixar a sede da Polícia Federal em Curitiba para participar de debates ou de atividades de campanha.

No despacho de hoje, a desembargadora Cristofani critica o "arranjo processual" do caso-- que, segundo ela, ao "forçar a reapreciação de postulações [pedidos] por incontáveis vezes, drena os recursos escassos do serviço público". Ela também diz que essa organização permite que uma parte chame para si "a atenção da estrutura judicial", além de gerar "complexidade excessiva", o que dificulta o entendimento das leis.

A desembargadora afirma ainda que esse comportamento, que tem "implicações essencialmente éticas", deveria ser tratado pela cúpula do Judiciário, pela sociedade e pelos órgãos de representação profissional, já que "(...) o abuso de postulação que favorece determinada parte gera malefícios à sociedade".

Aragão defende legitimidade da defesa

Procurado pelo UOL, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, um dos autores do pedido do PT, afirmou que os advogados do partido têm legitimidade para tratar da participação de Lula em debates. "Ele é candidato do partido, é interesse jurídico do partido que Lula participe do debate", disse.

Aragão ainda afirmou que os advogados irão assistir ao debate nesta noite e que, se houver qualquer tipo de referência a Lula ou ao partido ao longo do evento, será pedido direito de resposta.

O ex-ministro também apontou o que classificou de "coincidência curiosa" entre a colocação da desembargadora sobre drenagem de recursos públicos na data em que se debate o reajuste de 16,38% que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) querem aprovar no próprio salário para 2019.

PT promete fazer debate paralelo

O PT afirma que fará uma transmissão paralela pela internet durante o debate da Band. O chamado "Debate com Lula", sem o ex-presidente, reunirá Haddad, Manuela, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, além do coordenador da campanha, José Sergio Gabrielli.

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos