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O julgamento da denúncia por racismo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL) no STF (Supremo Tribunal Federal) foi agendado para a próxima terça-feira (28), atendendo a pedido do próprio candidato à Presidência da República. A pauta entrou no calendário da 1ª Turma da Corte no início da noite desta quinta-feira (23).

O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação no tribunal, já havia acatado demanda de Bolsonaro e proposto que o julgamento do deputado federal fosse antecipado do dia 4 de setembro para o dia 28. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da Turma, pautar o calendário de julgamentos.

Além de Moraes e Marco Aurélio, compõem a 1ª Turma Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Os cinco ministros vão decidir se aceitam a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e abrem um processo penal contra Bolsonaro, o que o transformaria em réu.

Bolsonaro foi denunciado em abril ao STF sob a acusação da prática de racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).

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A denúncia da PGR refere-se à palestra realizada por Bolsonaro em abril de 2017 no Clube Hebraica do Rio de Janeiro. Segundo a Procuradoria, o deputado teria usado expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais.

Na ocasião, durante palestra, Bolsonaro disse que "afrodescendentes" quilombolas "não fazem nada e nem para procriador (sic) eles servem mais" e que as reservas indígenas e quilombos atrapalham a economia do país.

A denúncia cita frases proferidas por Bolsonaro durante o evento de 2017, como essa sobre os quilombolas: "Isso aqui é só reserva indígena, tá faltando quilombolas, que é outra brincadeira. Eu fui em um quilombola [sic] em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastado com eles."

Outro lado

Em defesa prévia apresentada ao STF, os advogados de Bolsonaro dizem que o discurso no Clube Hebraica faz parte da atuação parlamentar do deputado e não pode ser criminalizado. A defesa de Bolsonaro diz que suas falas buscaram criticar as políticas de demarcação de terras.

"O contexto das falas apontadas como ofensivas aos povos indígenas e quilombolas, pois, era o de uma crítica ampla e genérica à política de demarcação de terras e os impedimentos que podem trazer à geração de riqueza e emprego", diz o documento.

Para a defesa de Bolsonaro, o tom do discurso é justificado pelo estilo retórico do deputado.

"O uso da unidade de medida 'arroba' para se referir ao peso dos quilombolas, cumpre esclarecer, não foi feito para desumanizá-los ou equipará-los a animais, como sugeriram os representantes [a PGR], mas apenas e tão somente como uma hipérbole, a fim de enfatizar o discurso", diz a manifestação ao STF assinada pelos advogados e pelo próprio deputado.

Candidato já é réu

Bolsonaro é réu em outro processo no STF no qual foi acusado de incitação ao crime de estupro. Essa denúncia foi motivada por declarações de Bolsonaro no plenário da Câmara e também durante entrevistas afirmando que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos, porque ela "não merecia".

Pelo mesmo episódio, o STF também abriu uma ação penal por injúria contra Bolsonaro, a partir de uma queixa-crime apresentada pela deputada.

Esses processos são relatados pelo ministro Luiz Fux e também serão julgados pela 1ª Turma do STF.