Falta de segurança impede votação de presos no RJ e em mais quatro estados

Flávio Costa

Do UOL, em São Paulo

  • Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem

    Apenas 5% dos presos provisórios poderão exercer seu direito de voto no 1º turno

    Apenas 5% dos presos provisórios poderão exercer seu direito de voto no 1º turno

Apenas 5% dos 244 mil presos provisórios do país poderão exercer seu direito de voto no primeiro turno das eleições este ano, a ser realizado no dia 7 de outubro.

Pela Constituição, aqueles que foram condenados com trânsito julgado (sem possibilidade de recurso) perdem seus direitos políticos e assim não podem votar. Já os presos de caráter provisório são aqueles que ainda estão à espera de julgamento e, portanto, continuam eleitores.

Vinte e um estados mais o Distrito Federal vão instalar urnas eletrônicas em seus presídios para exatos 12.346 encarcerados aptos a escolherem seus candidatos, de acordo com informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Outros cinco estados decidiram que nenhuma de suas unidades prisionais receberá uma seção eleitoral: Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Tocantins. São 34 mil presos provisórios nestes locais, de acordo com o sistema Geopresídios do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 

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A falta de segurança e de estrutura das prisões e até ausência de interesse dos presos foram motivos alegados pelos TREs locais (Tribunais Regionais Eleitorais) para a decisão (leia mais abaixo).

Para especialistas ouvidos pelo UOL, existe "falta de interesse" das autoridades brasileiras em garantir esse direito a quem se encontra nas prisões.

Para o advogado e professor de direito processual penal João Rafael Oliveira, o vácuo criado pela falta de participação de detentos no processo eleitoral favorece as facções criminosas. "Essas organizações ocupam esse espaço, já que esses presos não têm representatividade política".

"Há uma flagrante má vontade e uma demonstração de fraqueza do estado brasileiro neste quesito. É mais um direito que é restringido da população prisional deste país", afirma Marcos Fuchs, advogado e diretor-adjunto da ONG Conectas Direitos Humanos.

"Há vários fatores que impedem que essas pessoas votem. Por exemplo, há casos em que o título do eleitor do preso é de uma cidade, mas é levado para uma cadeia localizada em outra zona eleitoral e ele fica sem votar", diz Fuchs, que foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Carcerária, órgão federal.

Giuliano Gomes/PR Press/Estadão Conteúdo
Preso, ex-governador Sérgio Cabral não poderá votar nas eleições de 2018

Crise de segurança no Rio

Terceiro maior colégio eleitoral do país, o Rio de Janeiro tem pouco mais de 19 mil presos provisórios. Entre eles estão os deputados estaduais Edson Albertassi e Paulo Melo (ambos PMDB), detidos durante uma fase da Operação Lava Jato no estado e detidos, atualmente, no presídio de Benfica.

Condenado em primeira instância, porém ainda com possibilidade de recorrer da decisão judicial, o ex-governador Sergio Cabral é outro exemplo de preso que poderia, mas não irá exercer seu direito a voto. Não se sabe ao certo a quantidade de presidiários na mesma situação específica de Cabral.

O Rio de Janeiro está sob intervenção federal, com o Exército comandando o setor de segurança pública, desde o mês de fevereiro. A crise foi fator preponderante para ausência de urnas nas prisões do estado.

Nas eleições de 2014 e 2016, também não foram instaladas urnas nos presídios fluminenses. Há dois anos, a Procuradoria Regional Eleitoral chegou a firmar um convênio com o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) e outros órgãos, a exemplo da secretaria de Administração Penitenciária, com objetivo de instalar seções eleitorais nestas unidades. Mas não houve avanço desde então.

Uma reunião com integrantes de diversos órgãos para discutir o assunto foi realizada em 28 de fevereiro. Os participantes concluíram que não haveria tempo para tomar as providências necessárias, a exemplo da instalação de kits biométricos em presídios para cadastramento de presos eleitores.

De acordo com o TRE-RJ, as medidas exigiriam um "planejamento complexo de segurança, em período exíguo".

"Tendo em vista a dimensão das providências necessárias e a proximidade do termo final para celebração do convênio ( 12 de março do corrente ano), deliberou-se pela impossibilidade de adoção das medidas pertinentes para a próxima eleição, mormente considerada a grave situação de segurança pública no estado, sendo expedido ofício ao TSE, esclarecendo tal conjuntura", afirmou o TRE-RJ, em resposta ao UOL.

Em SP, presos veem horário político

Exatos 4.479 presos poderão votar em 82 seções eleitorais que serão instaladas nos presídios de São Paulo. As seções eleitorais são instaladas nos setores administrativos dos presídios. Serão quatro mesários para cada local de votação.

O órgão e o TRE paulista fizeram um levantamento em maio dos presidiários que demonstraram interesse em votar. No dia da votação, 7 de outubro, um esquema especial de segurança será montado nas prisões paulistas, inclusive com a presença de agentes do GIR (Grupo de Intervenção Rápida), destacamento especializado em agir em rebeliões.

Para escolher seus candidatos, os presos de São Paulo podem ver ou ouvir o horário político nas televisões e rádios em suas celas, afirma a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária).

Beto Macário/UOL
Presos de facções rivais entram em confronto dentro da Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte

Outros estados

Especializado em direito eleitoral, o advogado Tony Chalita avalia que outros fatores ajudam a impedir que presos sejam eleitores. Eles precisam informar seu interesse em votar à direção do presídio e ao TRE do estado em que se encontram encarcerados e estar com a documentação necessária: RG e título eleitoral.

"A votação nas prisões depende também das condições estruturais das unidades e de um número mínimo de presos para votar", diz Chalita, sócio coordenador do Departamento de Direito Político e Eleitoral do escritório Braga Nascimento e Zilio.

A legislação prevê que devem ser instaladas seções eleitorais nos estabelecimentos penais sempre que existirem pelo menos 20 eleitores em cada unidade. Os TREs do Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Tocantins afirmaram em suas respostas que nenhuma prisão desses estados obteve esse número mínimo. Em grave de crise de segurança pública, o estado potiguar terá tropas federais durante o período eleitoral.

Com pouco mais de 3,7 mil presos provisórios, o Mato Grosso do Sul foi outro estado em que a ausência de segurança impossibilitou a abertura de seções eleitorais nos cárceres.

De acordo com o TRE-MS, as direções dos presídios estaduais alegaram número reduzido de agentes penitenciários e falta de salas adequadas.

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