Eleições 2018

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Nestas eleições, 27 dos 34 partidos brasileiros que usam recursos públicos não fizeram repasses mínimos estabelecidos por lei para as candidatas mulheres. O levantamento feito pelo UOL considera a prestação de contas feitas pelos partidos e candidatos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até a última sexta-feira (21).

Todas as siglas são obrigadas neste ano a destinar às mulheres pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e 30% do Fundo Partidário que for utilizado em campanha. O fato de partidos não cumprirem essa obrigação neste momento ainda não é passível de punição. Eles devem regularizar os repasses até o fim do 2° turno.

A questão atinge os diversos os espectros políticos na eleição. Em 16 partidos, o valor atual está abaixo do exigido por lei tanto no Fundo Especial como no Fundo Partidário. Outros 11 cumprem o patamar de 30% em um dos fundos. Apenas Democracia Cristã, PMB, PROS, PRP, PRTB, Rede e Solidariedade seguem as duas cotas obrigatórias. Os dados foram verificados no portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e são baseados nas declarações dos próprios candidatos.

Com direito a R$ 234 milhões, maior parcela do Fundo Especial, o MDB repassou 22% para mulheres. Na divisão, as candidaturas femininas às Assembleias Legislativas foram as que receberam mais proporcionalmente em relação aos homens que buscam a mesma vaga: 35%. Já para o Senado, apenas 7% foram para mulheres. O MDB também não cumpre ainda o mínimo no Fundo Partidário. Veja a lista completa dos partidos que cumprem as cotas na tabela abaixo. 

Já o PT, que recebe a segunda maior cota (R$ 212 milhões) do fundo especial, repassou, no geral, 24% para suas candidatas. A taxa em comparação com o repassado para nomes masculinos foi de 41% entre aquelas que buscam uma vaga no parlamento estadual a 26% para quem busca a Câmara. Já no Fundo Partidário, os petistas cumprem a cota e passaram 48% do total para mulheres.

O PSDB, por sua vez, recebeu R$ 185 milhões do Fundo Especial. Do que já foi enviado para os políticos, apenas 16% teve as mulheres como destino. As que disputam um cargo em uma Assembleia Legislativa receberam 70% contra 30% para homens. Porém, entre candidatas ao Senado, a prioridade muda e só 14% das verbas vão para elas. Quando analisado o Fundo Partidário, o PSDB repete os mesmos 16% para elas.

Um partido pequeno, mas que ganha popularidade na esteira da candidatura presidencial de Jair Bolsonaro, o PSL também repete o comportamento dos maiores partidos. Não repassa a cota mínima para candidaturas femininas de nenhum dos fundos e concentra a maior parte da verba feminina da disputa estadual pelo Legislativo, com 39%.

O Novo aparece sem nenhum repasse para candidatas mulheres. Isso acontece porque o partido é crítico ao uso do dinheiro público na eleição e não utiliza nenhum dos recursos a que teria direito.

Alguns partidos, como o PSOL, fazem os repasses do Fundo Especial e do Fundo Partidário a partir dos seus diretórios estaduais para os candidatos e não diretamente do diretório nacional. Isso pode fazer com que a sigla cumpra a distribuição em alguns estados. Na conta do repasse nacional, o valor está abaixo dos 30%. 

Mudanças não resolvem desafios para mulheres

Sem as doações empresariais, a maior parte do dinheiro das campanhas este ano vem até agora do Fundo Especial. Como a verba em futuras eleições depende da quantidade de parlamentares que um partido consegue eleger, as cúpulas partidárias têm investido mais dinheiro em nomes com mais chances.

Esse novo quadro vem beneficiando sobretudo políticos que tentam a reeleição. Como a maioria é formada por homens, a tendência é que as mulheres continuem tendo apenas o espaço mínimo determinado pelas leis eleitorais. Sem uma decisão do STF ou TSE que determine especificamente para quais vagas as verbas das mulheres devem ir, as elites partidárias ficam livres para escolher qual a melhor estratégia para cumprir o mínimo de 30%.

"A doação de campanha no passado já era concentrada, mas não havia uma regra que empresa tinha que doar para mulher. E agora tem a regra, mas na prática ficou bastante complicado ela valer", opina o cientista político Fernando Meireles, que é pesquisador do Centro de Estudos Legislativos, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Por meio dos dados do TSE é possível ver casos em que os recursos femininos estão em nomes muito competitivos, em herdeiras políticas ou em mulheres que ocupam vagas de vice em chapas em que o titular é um homem. O PT, por exemplo, tem como seu segundo maior gasto até a última sexta a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff, com R$ 2,7 milhões, ao senado de Minas Gerias.

Já o MDB investiu R$ 8 milhões em Roseana Sarney, candidata ao governo do Maranhão e filha do ex-presidente José Sarney, e o mesmo valor em Carla Danielle Basson, que concorre ao governo de São Paulo como vice na chapa de Paulo Skaf (MDB-SP). O repasse que as duas receberam é o maior feito pelo partido, só superado pelo diretório regional do Rio de Janeiro.

"A desigualdade por território e por cargo são os principais pontos a se olhar agora [nas candidaturas femininas]. Os partidos vão cumprir os 30% provavelmente, mas é provável que concentre recursos no Executivo e em alguns territórios onde têm confiança de ter mais votos", analisa Meireles. Para ele, do jeito que ficou a questão do financiamento de campanha no Brasil, é provável que se volte a discutir uma nova reforma política nos próximos anos.

O que são Fundo Especial e Fundo Partidário?

O Fundo Especial foi criado pelo Congresso em 2017 após o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir doações de empresas para campanhas. Sem os principais financiadores, os políticos criaram um fundo público de R$ 1,7 bilhão para bancar as eleições. A verba saiu do Orçamento federal destinado às emendas parlamentares e da compensação fiscal que deixou de ser feita após o fim da propaganda partidária em ano eleitoral. A distribuição da verba é feita conforme alguns critérios, o principal é o número de cadeiras na Câmara.

Neste ano, o TSE decidiu que 30% da verba que cada partido recebe deve ser repassada para candidaturas de mulheres. A decisão foi um completo à Lei das Eleições, que define que toda sigla precisa lançar no mínimo 30% de candidatos de um dos gêneros, o que no contexto brasileiro busca aumentar a participação feminina na política.

Já o Fundo Partidário, verba criada para manter as siglas e suas instituições, pode ser utilizado desde 1995 em campanhas. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, a previsão é que esse fundo receba R$ 888 milhões.

Em março deste ano, o STF definiu que uso do Fundo Partidário em campanhas deve respeitar a porcentagem de mulheres que um partido lança. Por exemplo, se uma sigla tiver 35% de candidatas mulheres e decidir retirar R$ 100 reais para a eleição, R$ 35 devem ir para candidaturas femininas.

O que os partidos dizem

Procurados pelo UOL, Avante, DEM, MDB, Patriota, PDT, PHS, PRB, PSL, PSTU, PTC, PCO, PMN, Podemos, PPL, PPS, PSC e PV não se pronunciaram.

Já PP, PR, PSDB, PSD, PSB, PCdoB, PSOL, PCB e PT afirmaram que pretendem fazer a distribuição mínima de verba para candidatas mulheres antes da realização do 1° turno ou já fizeram esses repasses de forma correta e dependem da atualização dos dados no TSE.

Segundo o TSE, 80% dos órgãos partidários e candidatos fizeram a entrega das contas parciais. A assessoria do tribunal ainda ressaltou que partidos ou políticas que deixarem de prestar as contas finais não poderão ser computados na cota mínima de 30%.