PE e SP terão mandatos coletivos em assembleias; veja como vai funcionar

Mirthyani Bezerra

Do UOL, em São Paulo

  • Alcione Ferreira/Divulgação

    Juntas (PSOL-PE) é formado por Jô Cavalcanti, Kátia Cunha, Carol Vergolino, Joelma Carla e Robeyoncé Lima

    Juntas (PSOL-PE) é formado por Jô Cavalcanti, Kátia Cunha, Carol Vergolino, Joelma Carla e Robeyoncé Lima

Dois anos depois de um grupo de cinco pessoas se eleger para uma vaga da Câmara Municipal de Alto do Paraíso de Goiás, inaugurando o que se conhece como "mandato coletivo" no Brasil, as assembleias legislativas de São Paulo e Pernambuco também terão mandatos com essas características, pela primeira vez, a partir do ano que vem.

Com 149.844 votos, eleitores paulistas conseguiram eleger a Bancada Ativista, do PSOL, um grupo formado por nove membros de coletivos ligados ao meio ambiente, direitos das mulheres, LGBTs, negros e negras, povos indígenas, entre outras temáticas, de diversas regiões do estado de São Paulo, para ocupar uma vaga na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). O Juntas, grupo formado por cinco mulheres, também do PSOL, recebeu 39.175 votos dos eleitores pernambucanos e conquistou uma vaga na Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco).

Segundo levantamento feito pelo UOL, São Paulo teve sete candidaturas dessa natureza: três visavam a Alesp;outras três à Câmara dos Deputados, e uma ao Senado. O PSOL lançou seis delas. A chapa que concorreu ao Senado foi registrada pela Rede. A reportagem identificou 11 candidaturas coletivas registradas em São Paulo, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraná e Pernambuco.

Apesar de coletivas, apenas um dos nomes é considerado oficialmente detentor do mandato pela Justiça Eleitoral, por que mandatos dessa natureza são informais e não estão previstos na legislação eleitoral.

A jornalista Mônica Seixas, 32, foi o rosto escolhido pelo grupo para aparecer na urna eletrônica do paulista que votou na Bancada Ativista no domingo (7). Ela diz que os codeputados do mandato ficaram surpresos com o volume dos votos. "A gente pensou que ia ficar com a quarta cadeira do PSOL. Nossa estimativa de votos era de 50 mil votos. É sinal que as pessoas estão esperando pelo novo", diz.

Divulgação
Bancada Ativista (PSOL-SP) tem Mônica Seixas como titular e outros oito codeputados

Além dela, participam do mandato Anne Rammi, Chirley Pankará, Claudia Visoni, Erika Hilton, Fernando Ferrari, Jesus dos Santos, Paula Aparecida e Raquel Marques.

A estudante Joelma Carla, 20, do Juntas, também disse que as cinco não esperavam que a chapa coletiva fosse eleita. "Ficamos muito surpresas porque fizemos uma campanha praticamente sem dinheiro, conseguimos doadores. Foram 20 mil votos na capital e quase 20 mil no interior. Eu sou de Surubim, no interior de Pernambuco, e sei da dificuldade de fazer política no interior", diz.

O rosto que apareceu na urna foi o da vendedora ambulante Jô Cavalcanti. Além das duas, também são codeputadas Robeyoncé Lima, Kátia Cunha e Carol Vergolino.

Uma cadeira, várias pessoas: como isso vai funcionar?

Juntas e Bancada Ativista buscam, dizem elas, uma maior renovação política e representatividade dentro dos espaços de tomada de decisão. Seixas disse que o mandato coletivo em São Paulo é uma crítica à democracia representativa no Brasil.

[O sistema] não representa ninguém, mas personaliza o poder cria gurus, mestres. Eu acho que a gente conseguiu despersonalizar era o que a gente queria

Mônica Seixas, da Bancada Ativista, eleita para a Alesp

Mas como várias pessoas vão conseguir ocupar uma única cadeira do parlamento estadual?

Mônica explica que os outros oito integrantes do mandato coletivo serão registrados como assessores parlamentes. "Eu devo abrir mão de parte do meu salário para igualar com o deles", conta Mônica. Diferente do que acontece em mandatos regulares, ela afirma que não será "chefe deles, mas porta-voz do coletivo". "Eu vou sentar no parlamento, mas de posse das decisões que a gente toma em conjunto", diz.

Joelma diz que a ambulante Jô Cavalcanti, a "mandata" do coletivo, é quem vai votar nas decisões da Alepe. "Mas ela só vai votar lá quando a gente se reunir e decidir como uma pessoa única", disse.

Divergências, no entanto, são esperadas e podem complicar a tomada de decisão dos grupos. A Bancada Ativista pretende usar um método que foca "na positiva", segundo Mônica Seixas, para superá-las. "A gente defende no porquê de querer alguma coisa e não por que não quer essa coisa", explica. São feitas várias rodadas de votações até deixar a proposta "boa para todo mundo". Ela conta que o método foi usado na campanha e deu certo.

Já o Juntas vai contar com um conselho político formado por movimentos sociais e representantes da sociedade civil. Quando houver divergência, ele será o desempate. Vencerá a vontade da maioria.

Queremos ser chamadas na Alepe de codeputadas, esperamos ser respeitadas como tal com o tempo. Vamos dividir o salário entre as cinco e isso já vinha sendo falado na pré-campanha

Joelma Carla, do pernambucano Juntas

Se um só tem o mandato, quem garante a manutenção do grupo?

Apesar de serem vistas como novidade, a ausência de regras na legislação eleitoral pode ser um problema para os mandatos coletivos, segundo os especialistas ouvidos pelo UOL. Daniel Falcão, professor de direito constitucional e eleitoral do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), diz "isso é bonito na teoria", mas os mandatos coletivos podem ter vários problemas.

"Mesmo que essa pessoa fique os quatro anos, não tem nada que garanta que vai manter essas outras pessoas do mandato coletivo. Se a pessoa disser 'agora ganhei, vou dar as costas para elas', as outras não poderão reclamar na Justiça, porque elas não têm esse direito", afirma.

Mônica Seixas diz que o grupo tem "a confiança como estratégia política". "Somo um grupo de coletivos que tem confiança política um no outro e que quer construir junto", diz. Ela afirma que a Bancada Ativista tem acordos preestabelecidos, ainda que informais. "A gente tem acordo como: eu não posso sair, não posso concorrer a um outro cargo durante esses quatro anos e os outros oito, se por algum motivo de saúde, algum acidente, precisarem sair do mandato, o coletivo deles indica outra pessoa para substitui-lo", explica.

Já o Juntas diz que as cinco codeputadas registrarão em cartório uma carta de compromisso em que se comprometem a dividir os salários e trabalharem juntas para renovar o parlamento pernambucano e levar representação popular para dentro dele.

"Vamos tornar o documento público, postar nas redes sociais", diz Joelma Carla.

Falcão explica, no entanto, que contratos e outros documentos, ainda que reconhecidos em cartório, não têm validade porque os mandatos coletivos não existem na legislação eleitoral.

Mas que contrato vale quando a lei não permite aquilo? Quais são as regras? Nenhuma. Isso não existe na legislação eleitoral

Daniel Falcão, professor de direito do IDP 

Alberto Luis Rollo, advogado especialista em direito eleitoral e doutor pela PUC-SP (Pontifícia Universidade de São Paulo), questiona ainda o que será feito se houver desentendimento por parte do grupo. "É um risco perfeitamente possível. A pessoa que foi eleita é a que exerce o mandato [para a Justiça Eleitoral]", diz.

"Fico imaginando uma sessão secreta [onde] não pode entrar todo mundo. Como fica o mandato coletivo? É uma pessoa só que pode entrar e participar, é é uma pessoa só que vota", diz Rollo.

Se a "mandata" sair, quem assume é o suplente

Falcão conta ainda que como qualquer mandato, se acontecer algo com o deputado eleito, ou seja, se ele for cassado, morrer, sofrer alguma situação que o impossibilite de exercer a função, é o suplente que o substituirá.

"Não é alguém do mandato coletivo que substitui. E se esse cara que foi eleito resolver mudar de partido? Se perde o mandato por infidelidade partidária, quem assume é o suplente, não essas pessoas do mandato coletivo", exemplifica. Segundo ele, é preciso deixar isso claro para o eleitor. "Pode ser uma enganação ao eleitor. O eleitor está achando que está votando em cinco e na verdade está votando em um só", diz.

Rollo diz que se mandatos coletivos "virarem moda", regras deverão ser estabelecidas legalmente. "Não vi na Justiça Eleitoral nenhuma discussão mais profunda disso que foi apresentado. Se isso virar moda, talvez tenha que partir para uma regulamentação melhor", acredita.

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