Cesar Maia e Roberto Requião criam secretarias para driblar proibição do nepotismo

O prefeito Cesar Maia encontrou uma forma de driblar a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a contratação de parentes para cargos da administração pública. Maia exonerou na última sexta-feira - dia seguinte à decisão do STF - a irmã Ana Maria Maia da subsecretaria Especial de Eventos e criou a Secretaria Especial de Eventos para nomeá-la como secretária.

De acordo com a Súmula Vinculante 13 do Supremo, os únicos cargos em que familiares podem ser nomeados são os cargos políticos - secretários estaduais, municipais e ministros. Portanto, na opinião de especialistas, essa foi uma artimanha do prefeito para fugir de uma futura punição. "Para tirar a irmã da condição de nepotismo, o prefeito rapidamente criou a secretaria e a presenteou com o cargo de secretária porque este é considerado uma ocupação política, aceita, portanto, pelo STF", analisa o advogado Oscar Argollo, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça. "Se Ana Maria continuasse como subsecretária, o prefeito teria de exonerá-la, porque caracterizaria nomeação de parentes em cargo de confiança, condição que foi rechaçada pelo Supremo".

O próprio Cesar Maia confirma que a manobra política foi planejada para se adequar à ordem do Supremo. "Simplesmente cumpri com o que determinará o Supremo Tribunal Federal", justifica o prefeito. "Ela (Ana Maria) continua a fazer o que sempre fez, ganhando o mesmo que ganhava. Maia deu um drible também da Câmara Municipal porque, segundo a Lei Orgânica do município, os vereadores deveriam votar 'a criação, extinção e definição de estrutura e atribuições das secretarias e órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município'".

Mas como foi não foi criada nenhuma despesa a mais e a subsecretaria - que já existia - foi apenas renomeada, o prefeito conseguiu se livrar de qualquer impedimento via Legislativo.

Mais parentes
Além da irmã, o prefeito mantém outros parentes no quadro funcional do município: a cunhada Carmem Adela Ibarra Pizzaro, como presidente da Fundação Planetário; a sobrinha Anita Carolina Levy Ibarra, presidente da RioZoo; o sobrinho Sebastian Ibarra, assessor do secretário de Ação Social, Marcelo Garcia; o sobrinho Carlos André Xavier Bonel Junior, subsecretário de assuntos administrativos; e a mulher Mariangeles Maia, presidente da Obra Social.

Maia justifica que Carmem e Anita exercem cargos políticos, portanto não precisariam ser exonerados. Já Sebastian e Carlos deverão ser exonerados, segundo o prefeito, assim que a súmula do Supremo for publicada. Sobre sua a mulher, Maia afirma que ela exerce uma atividade pela qual não é remunerada. "Mariangeles não ocupa cargo em comissão e muito menos é remunerada, como, aliás, todas as primeiras-damas que trabalham voluntariamente em ONGs", destaca o prefeito.

No Paraná, Requião cria secretaria para a esposa
O secretário-chefe da Casa Civil do governo paranaense, Rafael Iatauro, informou ontem que a diretora do Museu Oscar Niemeyer (MON), Maristela Requião, esposa do governador Roberto Requião, não será demitida da administração estadual. Um decreto assinado na última quarta-feira por Requião a nomeou para o cargo de secretária especial, sem uma pasta definida. Com essa medida, o governo entende que ela não será atingida pelos efeitos da Súmula Vinculante do STF.

Apesar da expectativa de manter Maristela no MON, ainda há dúvidas se a súmula não vale para secretários especiais. Isso será decidido caso a caso pelos ministros do STF.

A nomeação de Maristela aconteceu no mesmo dia em que o STF decidiu proibir o nepotismo. Segundo Iatauro, no Decreto nº 3302, Requião nomeou a esposa para o cargo que antes era ocupado por Cláudio Xavier. O ex-secretário passou, então, a ser assessor especial de governo, posto que antes era de Maristela.

Iatauro também disse que está sendo analisada uma forma de manter na administração estadual o irmão do governador Eduardo Requião, que hoje ocupa a superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).

A Appa é um autarquia e, pela decisão do Supremo, os dirigentes desse tipo de órgão não podem ser parentes de autoridades. O secretário disse ainda que, assim que for publicada a súmula do STF, o governo irá cumpri-la em todos os casos em que ela se aplicar.

Para Iatauro, porém, ainda há dúvidas se a decisão vai atingir o diretor da Cohapar e sobrinho do governador, João Arruda. Isso porque, segundo o secretário, Arruda foi escolhido para a diretoria da empresa pelo Conselho de Administração da empresa, na qual o governo tem dois assentos.

"Ali, o governador não tem participação nenhuma, pois ele foi escolhido pelo conselho. É preciso saber se a súmula se aplica realmente neste caso".

São integrantes do conselho indicados pelo governo o próprio Iatauro e o procurador-geral do estado, Carlos Frederico Marés.

*Com informações da "Agência JB" e da "Gazeta do Povo".