Ex-governadores de Alagoas são acusados de desvio de finalidade da verba pública

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) entrou nesta quinta-feira (6) com uma ação civil pública contra os ex-governadores, Ronaldo Lessa (PDT) e Luiz Abílio; e os Secretários Estaduais da época Maurício Quintela Lessa - que atuava na pasta da Educação -, Eduardo Cavalcante e Tomé Rego - Secretários da Fazenda -, e José Márcio Lessa, todos por desvio de finalidade da verba pública.

A ação foi movida pela Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Pública Estadual e impetrada ao juiz da 18ª Vara Cível da Capital e uma das penalidades imposta pelo MPE é a suspensão dos direitos políticos.

Segundo a promotora de Justiça Cecília Carnaúba, a ação foi movida a partir da apresentação de uma documentação relativa à verba de dois convênios para a Secretaria de Educação, provenientes do governo federal, encaminhados ao governo estadual nos anos de 2004 e 2005. Ainda de acordo com Cecília, as verbas recebidas deveriam ir para uma conta bancária destinada aos convênios.

O documento recebido pelo MPE mostra que ao chegar ao Estado, as verbas foram transferidas para a conta única do Estado, atitude que gerou o não cumprimento dos objetivos para os quais as verbas foram destinadas. O primeiro convênio com recursos desviados foi firmado em 2004 e havia recebido R$ 24 milhões do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O segundo, de dezembro de 2005, recebeu R$ 25 milhões do mesmo programa.

O desvio desta verba prejudicou a área da Educação, pois o dinheiro era destinado à contratação de professores, reforma de escolas - inclusive a do maior centro de ensino da América Latina o CEPA - para transporte escolar e capacitação de professores.

"O ato caracterizou desvio de finalidade da verba, pois a mesma não foi usada para materializar o trabalho para o qual era destinada. Agora cabe aos advogados das partes se manifestarem e o juiz dar o seu parecer", afirmou Cecília Carnaúba explicando que o desvio gerou um rombo de R$ 11 milhões aos cofres públicos estaduais.

As penalidades previstas para esse tipo de crime são ressarcimento do erário - registrado até 25/08 a R$ 11 milhões - para os cofres públicos, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, todos previstos na lei 8429/92.

Procurado pela reportagem do UOL o ex-governador Ronaldo Lessa afirmou que estava chegando de viagem e disse não ter ciência da ação. Prontificou-se a dar explicações assim que tivesse mais informações sobre o caso.

Luiz Abílio disse ao UOL que não se encontra em Maceió e soube ontem sobre a ação movida também contra ele, mas que ainda não tem conhecimento do que realmente é a ação nem do que está sendo acusado. Abílio disse que só vai se pronunciar quando voltar à capital alagoana.

A assessoria de imprensa do Deputado Federal Maurício Quintella Lessa (PR), falou que o deputado está em uma viagem oficial na estação Antártida e provavelmente ainda não tenha conhecimento da ação.