DEM vai obstruir votações até que decisão do TSE sobre infidelidade partidária seja cumprida

O vice-líder do DEM Paulo Bornahusen (SC) anunciou há pouco que seu partido vai obstruir todas as votações do Plenário até que o presidente Arlindo Chinaglia determine o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre infidelidade partidária.

Ontem, o STF confirmou resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de outubro de 2007, que definiu as regras para a cassação de mandato em caso de troca de partido. O STF decidiu que a resolução é válida até que o Congresso aprove uma lei sobre o assunto.

O DEM quer de volta a vaga que perdeu com a mudança de partido do deputado Walter Brito Neto (PB), que foi para o PRB (partido da base do governo). O parlamentar foi o único cuja cassação foi determinada pelo TSE. A Câmara aguardava a decisão do STF.

Bornhausen afirmou que seu partido não votará nenhuma proposta até que a Câmara cumpra a decisão do TSE, ratificada pelo STF. "Uma decisão judicial não se discute, se cumpre", afirmou.

Urgência
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) defende urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 124/07, de sua autoria, que regulamenta a cassação de mandato motivada pela troca de partido, quando caracterizada a infidelidade partidária. A proposta abre uma janela de 30 dias a cada mandato para que o político eleito possa mudar de partido antes de se candidatar a novo cargo eletivo.

Pela proposta de Dino, essa janela ocorrerá no período imediatamente anterior ao término do prazo de filiação partidária, que hoje é de um ano antes das eleições. Assim, o político eleito para um mandato de quatro anos poderia trocar livremente de partido no mês de setembro do terceiro ano, já que em 1º de outubro precisará estar filiado ao partido pelo qual concorrerá à eleição seguinte.

"Nós precisamos de uma lei. Este tema não pode ser regulado por uma resolução. O próprio STF reconheceu isso ontem". Ele afirma que é "absolutamente falsa" a idéia de que toda troca de partido é fisiológica. "No sistema político brasileiro, assim como em todo o mundo, a fidelidade não pode ser absoluta". Ele argumenta que seu projeto continua proibindo as trocas fisiológicas.

O deputado afirmou ainda que sua proposta tem o apoio da maioria dos parlamentares. Ele lembrou que, na votação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde foi aprovado, apenas o DEM votou contra.

Chinaglia afirmou ontem que a Mesa Diretora vai tomar conhecimento exato do conteúdo da decisão do STF antes de orientar o encaminhamento do caso.