Lula deve assinar decreto da Mata Atlântica amanhã, diz Minc

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou hoje (17) que o Decreto da Mata Atlântica, antiga reivindicação dos ambientalistas brasileiros, deve ser assinado amanhã (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Lei da Mata Atlântica foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro de 2006, mas até hoje não foi regulamentada e, segundo o setor ambientalista, o atraso dificulta a implementação de medidas para recuperação do bioma e facilita o avanço da devastação da Mata.

Para Minc, com a assinatura do documento, a Mata Atlântica terá um grande instrumento de defesa. "O decreto dá vida à lei da Mata Atlântica, protege o que restou, amplia e cria corredores florestais. É um instrumento essencial que levou quinze anos para ser feito e já tinha dois anos sem o decreto. Então não dava para fazer com que a lei fosse cumprida", afirmou o ministro durante a abertura da Semana Nacional da Mata Atlântica, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

A notícia foi comemorada com ressalvas por alguns especialistas do setor. O presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Clayton Ferreira Lino, demonstrou insatisfação pelo fato do decreto finalizado não haver sido apresentado aos movimentos e ONGs ambientalistas antes de ser enviado para aprovação.

"Depois do decreto inconstitucional e mal feito que permite a destruição das nossas cavernas (Decreto nº 6640 de 7 de novembro de 2008), vemos com certa desconfiança este novo decreto. Esperamos que não sejamos surpreendidos de forma negativa", disse Lino.

Segundo ele, caso não haja surpresas, a regulamentação da lei, que teve a contribuição de organizações e movimentos ambientalistas para sua elaboração, será um grande avanço e possibilitará a criação de novas unidades de conservação e adoção de diversas formas de intervenção para a preservação e recuperação do bioma.

De sua área original - cerca de 1,35 milhão de quilômetros quadrados, segundo os limites estimados para o bioma a partir do Decreto Federal 750/93 e do Mapa de Vegetação do Brasil do IBGE de 1993 -, apenas 7% da Mata Atlântica estão preservados em pequenas porções distribuídas ao longo de 17 estados do país. De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o bioma já chegou a ocupar cerca de 15% do território nacional e hoje cobre cerca de 1% da extensão do país.