Sem acordo, governo marca nova negociação para evitar reajuste de aposentadorias

A reunião desta terça-feira (18) do ministro José Pimentel (Previdência) com parlamentares para discutir projetos aprovados pelo Senado que reajustam o valor das aposentadorias terminou longe de um acordo. Por isso, o governo já marcou nova negociação para tentar evitar que as aposentadorias sejam reajustadas.

Um dos projetos atualiza os valores de modo que o aposentado e o pensionista recebam o equivalente ao número de salários mínimos que eram pagos na concessão do benefício. Outra proposta atrela aposentadorias e pensões ao reajuste do salário mínimo e a terceira acaba com o fator previdenciário, utilizado no cálculo das aposentadorias.

As duas últimas propostas já estão sendo analisadas pela Câmara dos Deputados. A que atualiza os valores dos benefícios foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais na última semana e está pronta para ser encaminhada para a Câmara. No entanto, se houver recurso, a proposta ainda pode ser analisada pelo Plenário do Senado.

"Até o momento não tem recursos. Mas, se o debate for pra lá, vamos debater, sem problema nenhum", disse o senador Paulo Paim (PT-RS), autor das propostas. Mesmo sendo da base governista, ele defende uma posição contrária à do ministério da Previdência e defende a existência de recursos para reajustes já em 2009.

"Cabe dentro do orçamento, mediante a negociação que nós faremos. Basta que a gente encontre caminhos que contemplem o reajuste. Ninguém é dono da verdade. Eu tenho três propostas, quero que o ministro apresente uma contra-proposta que contemple os três projetos", ressaltou o senador petista.

O balanço que o ministro Pimentel fez da reunião foi diferente: "O senador Paim, a situação e a oposição, o relator-geral (do Orçamento) e o presidente da Comissão (Mista de Orçamento), todos foram unânimes em dizer que isso não cabe no orçamento da União, que precisam ser apresentadas novas propostas."

Para Paim, no entanto, o único consenso foi o acerto de mais uma outra reunião, na próxima quarta-feira. "Isso não existe. Não é verdade. O único consenso é que haverá uma nova reunião e o ministro trará uma contra-proposta", disse.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator-geral do Orçamento, faz coro com o ministro Pimentel e afirma que não há recursos para conceder os reajustes. "Dentro do Orçamento não há condições de atender àquilo que esses projetos determinam", afirma o relator. "Nós não temos esses recursos, a não ser que se tire de investimentos", completa, lembrando que já estão previstos cortes da ordem de R$ 8 bilhões no Orçamento, em decorrência da crise financeira mundial.

O relator detecta déficit de R$ 38 bilhões na Previdência, enquanto Paim defende que a existência de superávit de R$ 62 bilhões na seguridade social. O desajuste na contabilidade das duas partes continua quando o ministro diz que o impacto dos reajustes "representa R$ 76,6 bilhões anualmente, nos próximos 15 anos, que é o tempo médio da aposentadoria e pensão".

Paim diz que seria necessário apenas um quarto dos R$ 62 bilhões para cobrir as propostas. Segundo ele, as contas estão sendo feitas considerando-se períodos diferentes. "Eu estou levando em consideração apenas os últimos 9 anos, desde que o fator previdenciário foi criado", afirma.

"Ninguém está dizendo que a reposição seja feita de uma vez só. Se vai ser em 5 anos, 6 anos ou 7 anos, o ministro vai dizer na contra-proposta", acrescenta Paim. O ministro Pimentel segue na linha de que o Legislativo precisa apontar a fonte de recursos para cobrir as propostas apresentadas.

Análise dos projetos
Na última semana, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), sinalizou que pode levar a terceira proposta de reajuste de aposentadorias para o plenário.

"Este é um debate nacional e não uma questão para meia dúzia de senadores em uma comissão. É importante que esse debate venha para o plenário e que a oposição, que fala hoje em não se aumentar despesas de custeio, se coloque também para a sociedade claramente", defendeu, em entrevista aos jornalistas na última quinta-feira.

No entanto, a estratégia não foi abordada na reunião, segundo Paim. De qualquer forma, o Senado ainda pode trabalhar para evitar a votação na Câmara, impedindo, desta forma, que fique nas mãos do governo um possível veto aos projetos aprovados pelo Congresso. "Eu não acredito que exista alguém capaz de votar contra aposentado. Quero saber é o que o governo vai fazer", disse o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), em entrevista ao UOL, na última semana.

A deputada Rita Camata (PMDB-ES) lembra que o ministro José Pimentel (Previdência) pediu a não aprovação dos projetos. No entanto, ela também prevê a aprovação dos projetos pela casa. "Tem que tratar essa questão com cuidado, senão a Câmara fica com fama de malvada, e o Senado, com fama de bonzinho", disse. A deputada apresentou um voto em separado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, discordando da aprovação do projeto que acaba com o fator previdenciário, da forma como foi discutido.

Durante uma das sessões de votação da Comissão de Assuntos Sociais, dezenas de beneficiários entregaram um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas a favor da proposta de atualização dos valores pagos.

Para o deputado Mendes Ribeiro, a manifestação indica que a diferença entre salário mínimo e aposentadoria "está ficando insuportável". "Quem ganha aposentadoria está ganhando cada vez menos, está na hora de o governo rever essa política de aumento do salário mínimo pra que essa recuperação venha", disse.

"Os mandarins precisam se entender. Ou valoriza o salário mínimo ou valoriza o aposentado. É um problema para o governo resolver. Há sempre o ônus e o bônus", acrescentou, lembrando que a aposentadoria é reajustada pelo INPC (índice nacional de preços ao consumidor), enquanto o salário mínimo é realustado por este índice e pela variação do PIB (Produto Interno Bruto). "Isso já causou perdas de 40% desde 2004".

O líder Jucá argumentou que a questão previdenciária não pode ser resolvida em fatias. "Ninguém, em sã consciência, vai querer aprovar qualquer medida de aumento da despesa da Previdência isoladamente, sem discutir o modelo", afirmou. "Quem paga essa conta não é o governo, é a sociedade, que paga impostos. Se nós aumentarmos as despesas com a previdência, vamos ter que aumentar a carga tributária".

Para ele, a aprovação dos projetos no Senado não foi uma derrota do governo. "O governo não perdeu isso; a medida ainda não está valendo, não foi implementada. Na verdade, há um certo açodamento na divulgação, como se o aprovado fosse valer amanhã. Não é verdade, vai ter muita discussão, muita votação ainda."