Mantega pede a parlamentares agilidade para aprovar MP da Receita

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu aos deputados que agilizem a aprovação de um medida provisória que será enviada ao Congresso nos próximos dias, que prevê anistia de débitos de até R$ 10 mil com a União, contraídos de 2003 a 31 de dezembro de 2007. "A medida provisória vem nos próximos dias", disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RSD).

Para o contribuinte com o mesmo montante de dívida ativa que não se enquadra no período, o governo pretende parcelar o pagamento em até 60 meses.

Com a medida, serão eliminados da Receita 2,1 milhões de processos, que significam 18,1% do total, com redução de R$ 3,632 bilhões do total da dívida ativa.

O governo calcula que o total da dívida ativa da União é de R$ 1,1316 trilhão. Até 2007, as cobranças judiciais chegam a R$ 3 bilhões e os depósitos judiciais, a R$ 10 bilhões.

O número de processos chega a R$ 11,6 milhões, com duração média de quatro anos na fase administrativa (enquanto estão ainda na Receita ou na Procuradoria da Fazenda); e de 12 anos na fase judicial (quando já tramitam na Justiça).

Segundo o governo, existe um grande número de pequenos devedores, contra um pequeno número de grandes devedores, daí a necessidade da medida.

A expectativa do governo é que a medida ajude a reduzir o custo de administração do sistema e de cobrança da dívida. Outro argumento é que a iniciativa vai estimular o pagamento ou parcelamento dos débitos e o número de processos.

Ao comentar a presença do ministro no plenário, Henrique Fontana informou que Mantega agradeceu a aprovação da proposta de reforma tributária.

"Agora é manter as negociações e votar em sete os dez dias em plenário", disse.

Ainda hoje a Câmara deve votar o projeto que cria o cadastro positivo para bons pagadores na obtenção de financiamentos.