Reforma tributária aprovada por comissão simplifica impostos, diz economista da UnB

A reforma tributária deve ajudar as empresas a fazerem sua contabilidade. O parecer é de Roberto Ellery, diretor do departamento de economia da UnB, sobre o projeto aprovada nesta quarta-feira (19) por uma comissão criada para analisá-la na Câmara dos Deputados.

"Vai facilitar, isso em si é uma maravilha. Empresas menores têm um custo significativo para atender as coisas legais do sistema tributário brasileiro", analisa Ellery.

O que facilitaria a contabilidade é a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), federal, que substituirá o PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a contribuição para o salário-educação. O sistema atual, com diversos impostos distintos, é "fraco e ruim" na visão do economista.

"A idéia de substituir um monte de impostos por um de valor agregado é uma excelente idéia" diz ele. "Mas é mais interessante como ocorre em países desenvolvidos, onde a arrecadação é feita prioritariamente a partir do imposto de renda."

De acordo com o especialista, seria mais interessante tributar os contribuintes através do IR em vez de tarifar tanto a produção das empresas.

"É melhor tributar mais quem ganha mais, é mais justo. Na produção, o resultado é igual para todo mundo. Tanto faz se tributar o arroz. Se é o porteiro ou o cara da cobertura, é a mesma coisa. O preço do arroz será o mesmo."

Isenções podem não diminuir preços
O novo imposto terá isenção para alimentos, produtos de higiene e limpeza, produtos de consumo popular, petróleo e seus derivados.

Segundo Ellery, essa isenção pode não ajudar o consumidor. "Não é claro, quanto disso vai virar beneficio para o cidadão e quanto é absorvida pela própria empresa. Essas isenções não deviam constar no projeto."

Para ele, as isenções deveriam ser vistas caso a caso e deveriam ficar de fora da reforma.

O economista critica as mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A redação atual da proposta de emenda constitucional extingue as legislações atuais do ICMS, que são estaduais, e cria uma única, federal. Segundo o governo, a medida visa a acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados, em que as unidades de federação disputam empresas por meio de isenção de impostos.

"Suponha que você tenha um Estado que numa decisão legitima queira cobrar menos imposto. Ele não deveria ser proibido. Ele quer retornar isso como um ganho na sociedade." O professor critica o que chama de "centralização excessiva" e defende modelos mais flexíveis - citando, por exemplo, o caso do Estado americano do Alasca, que chega a pagar para que empresas se estabeleçam em seu território, dinamizando desta sua forma sua economia.