Para ministro, ameaça de calote do Equador coloca em risco crédito entre países

A ameaça de calote do Equador, em contrato firmado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), coloca em risco a credibilidade do sistema financeiro que facilita operações de crédito entre países latino-americanos.

"O CCR nunca havia sido contestado. É algo tão inédito que pode ter efeito sobre o seguro de crédito, aumentando o custo de financiamento", disse o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores), que participa nesta segunda-feira de reunião ministerial em Brasília (DF).

O CCR (Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos) é uma espécie de garantia das transações comerciais. Foi firmado no início da década de 80 entre os Bancos Centrais dos países, que assumem o risco das operações.

Para o ministro Amorim, o problema não foi apenas a ameaça de calote, mas também a medida que foi utilizada pelo Equador, que abriu mão de um possível diálogo com o Brasil e preferiu questionar internacionalmente a dívida. Segundo ele, os acordos de cooperação com o Equador serão revistos.

O Equador anunciou na última quinta que contestaria o pagamento de um empréstimo de US$ 243 milhões tomado com o BNDES para contruir a Hidrelétrica San Francisco. Para isso, recorreu à CCI (Câmara de Comércio Internacional de Paris).

A decisão foi tomada depois que o governo equatoriano fez uma auditoria em sua dívida externa. O presidente do Equador, Rafael Correa, já havia questionado anteriormente a operação. Ele reclamou do fato de o empréstimo ter sido direcionado à construtora brasileira Odebrecht, mas a dívida pertencer ao Equador.

O BNDES alega, no entanto, que firmou contrato com a Hidropastaza S.A em abril de 2000, e que o acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional do Equador. Em nota divulgada na última sexta-feira, o banco explica que quando o contrato foi firmado, a empresa era constituída pela estatal Hidroagoyán (80%) e pela Construtora Norberto Odebrecht (20%).

A participação da companhia brasileira foi repassada ao governo equatoriano após a conclusão das obras, "o que significa que o empreendimento, desde junho de 2007, é 100% estatal", afirma o texto.

Após a decisão do Equador, o governo brasileiro convocou o embaixador em Quito, Antonino Marques Porto, para prestar esclarecimentos.