Relator da reforma tributária proporá emenda com pontos negociados

Após reunião dos líderes da base aliada com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), informou que vai apresentar uma emenda aglutinativa com os pontos em discussão que foram acordados com o ministro, além de outras sugestões que forem colhidas em reuniões ao longo desta terça-feira. Segundo as lideranças partidárias, o governo quer votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) "o quanto antes".

A equipe econômica do governo queria reincluir na PEC da reforma um comando constitucional autorizando a criação, por meio de lei complementar, de alíquotas diferenciadas de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por setor econômico. A medida constava da proposta original e foi retirada do substitutivo de Sandro Mabel aprovado na comissão especial, na semana passada.

A idéia é criar alíquotas maiores para os setores que hoje representam, para o governo, um montante alto de arrecadação com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com a reforma tributária, a CSLL será incorporada ao IRPJ. Um exemplo seria o setor financeiro, que hoje tem uma alta contribuição por meio desse imposto para os cofres do governo.

O comando constitucional permitiria arrecadar ainda mais desses setores. Mas o relator, Sandro Mabel, e o presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), são contrários a essa medida. Eles alegam que nenhum país do mundo cobra alíquotas diferenciadas de IRPJ por setor econômico. Para Mabel, a intenção do governo pode ser materializada por meio de outros instrumentos, como uma contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide).