Câmara decide anular gratificação para chefia e plano de saúde para não concursados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu hoje (13), em reunião presidida pelo presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anular duas decisões tomadas na semana passada que previam uma gratificação mensal para funcionários que ocupam cargo de chefia e plano de saúde extra para 12 mil funcionários comissionados.

As medidas enfrentaram forte reação da sociedade. A Mesa havia decidido na reunião da semana anterior que funcionários do quadro, em postos de chefia e diretoria, passariam a ter direito a um adicional de R$ 1.800, da mesma forma que servidores com cursos de pós-graduação e mestrado.

Atualmente, já vigora uma gratificação para os quadros de direção e chefia. O impacto dessa medida para os cofres públicos seria de aproximadamente R$ 4 milhões mensais. Em relação ao plano de saúde, a decisão da Mesa era de atender os funcionários contratados sem concurso público.

Os integrantes da Mesa alegam que a decisão foi anulada porque, na semana passada, a Mesa havia decidido que não faria o pagamento retroativo da gratificação, que só passaria a vigorar a partir de fevereiro. Diante disso, o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) anunciou que iria à Justiça contra a Câmara dos Deputados, o que poderia acarretar mais gastos.

Quanto ao plano de saúde, os integrantes da Mesa disseram manter a posição de que os recursos orçamentários devem ser utilizados para atender tanto os servidores efetivos quanto os comissionados e que esperam uma proposta do Sindilegis que esteja de acordo com as regras contidas nas consultas feitas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Saúde (ANS).