Supremo julga pedido de intervenção no Distrito Federal

A pauta desta quarta-feira (30) do STF (Supremo Tribunal Federal) prevê a votação sobre o pedido de intervenção federal no Distrito Federal. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da União, em fevereiro passado, em razão do escândalo de corrupção que ficou conhecido como "mensalão do DEM".

A expectativa, no entanto, é de que a intervenção seja votada apenas na volta do recesso de meio de ano, que se inicia na próxima semana e termina em 1º de agosto. O motivo é a ausência na sessão de três dos 11 ministros que compõem a corte.

A avaliação é do ministro Marco Aurélio Mello, que ponderou em entrevista ao UOL Notícias, que a decisão sobre um tema com tal relevância e apelo popular deveria ter os votos de todos os integrantes da Suprema Corte. O desfalque se deve ao fato dos ministros Eros Grau e Ellen Gracie estarem viajando e do magistrado Joaquim Barbosa estar de licença médica.

No documento, o procurador-geral Roberto Gurgel alega que a intervenção no Executivo e no Legislativo pode resgatar a normalidade e a credibilidade das instituições e dos administradores públicos locais após o escândalo de desvio de verbas públicas, fraudes em licitações anunciadas pela Polícia Federal no fim do ano passado.

O escândalo resultou na cassação do ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), a renúncia do vice-governador Paulo Octávio (ex-DEM, sem partido), a renúncia do presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (ex-DEM, sem partido) e a recente cassação do mandato da deputada distrital Eurides Brito (PMDB).

Atualmente, o Palácio do Buriti é ocupado por Rogério Rosso (PMDB), escolhido governador em eleição indireta pelos deputados distritais, dentre eles, oito citados na investigação da Polícia Federal – que anunciou o esquema de irregularidades.

Prejuízo nos cofres públicos
A CGU (Controladoria-Geral da União) encerrou nesta terça-feira (29) a segunda parte da auditoria sobre o uso dos repasses federais ao governo do Distrito Federal. A avaliação do órgão identificou que, entre 2006 e 2009, houve um prejuízo de até R$ 150 milhões aos cofres públicos.

Foram encontradas mais irregularidades nos contratos e convênios nas áreas da saúde e obras públicas. O período analisado inclui as gestões de Joaquim Roriz (PSC) – de 2002 a 2006; da vice, Maria de Lourdes Abadia, no fim de 2006 e do ex-governador cassado José Roberto Arruda (2006-2010).

O relatório foi encaminhado à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União do Distrito Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal para que tomem as devidas providências.

Após a divulgação da auditoria da CGU, o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, disse por meio de uma nota que “o pente fino realizado pela CGU é a prova cabal de que uma intervenção no Distrito Federal é desnecessária. Isso só prova que a ordem pública no DF não está fragilizada. Os serviços essenciais estão funcionando. Não há motivos para intervenção”.