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Governo federal pede para Congresso não votar projetos que impactem orçamento

Camila Campanerut

Do UOL Notícias <BR> Em Brasília

23/11/2010 15h03

Ao final da reunião com Michel Temer, vice-presidente eleito e presidente da Câmara dos Deputados, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo federal apoia o pedido dos governadores para que sejam votados os projetos do fundo de erradicação da pobreza e o que altera a Lei Kandir. No entanto, o ministro pediu aos parlamentares para que não votem propostas que impactem no orçamento desse ano.

“É importante que os projetos de lei não gerem gastos não previstos para União, Estados e municípios. Queremos deixar a presidenta, o governo como está [sem dívidas]”, disse Padilha. O ministro afirmou ainda que as prioridades do governo para serem votadas no Congresso ainda nesse ano são as medidas provisórias e os projetos ligados ao pré-sal.

O deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), contudo, disse que o seu partido irá entrar com requerimento para que a PEC 300, que estabelece o piso nacional para policiais militares e bombeiros, volte à pauta, caso sejam abertas sessões extraordinárias para votações em plenário.

O PDT sofre pressão das categorias para retomar a discussão da proposta. A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno na Câmara e precisa ainda ser aprovada em segundo turno, depois seguir em dois turnos de votação no Senado, antes de ser promulgada.

Além de Temer, Padilha e Paulinho, participaram da reunião o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; os governadores eleitos: Geraldo Alckmin (PSDB-SP) Antonio Anastasia (PSDB-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Cid Gomes (PSB-CE) e Renato Casagrande (PSB-ES); o vice-governador eleito do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP); o líder do PMDB na Câmara Henrique Eduardo Alves (RN); o líder do PSC, deputado federal Hugo Leal (RJ); a deputada federal e senadora eleita Vanessa Graziotin (PCdoB-AM); o deputado federal e senador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Lindberg Faria (PT-RJ), deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-RS); e o deputado federal  reeleito Beto Albuquerque (PSB-RS).