Após polêmica, PEC das Praias será votada na CCJ do Senado nesta quarta

Os moradores que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno.

A propriedade do imóvel é compartilhada na proporção de 83% do terreno para o cidadão e 17% para a União. Sobre o porcentual federal, os ocupantes pagam as taxas de foro e laudêmio. Elas são calculadas sobre o valor venal (estimado pela prefeitura) do imóvel.

Atualmente, a lei prevê que, embora os ocupantes legais tenham a posse e documentos do imóvel, as áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem o direito de acesso ao mar.

Único dono. Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário passaria a ser o único dono, podendo transformar a praia em espaço particular.

Proposta pode acelerar a ocupação das faixas litorâneas

Ambientalistas afirmam que o texto dá margem para a criação de praias privadas, além de promover riscos para a biodiversidade e para as comunidades tradicionais de pescadores e caiçaras. Atualmente, partes de áreas urbanas de grandes cidades litorâneas, como Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC) e Santos (SP), estão dentro da faixa de marinha.

A SPU (Secretaria de Gestão do Patrimônio da União) estima que cerca de 2,9 milhões de imóveis estejam em terreno de marinha. A secretária-adjunta da SPU, Carolina Gabas Stuchi, afirmou à CCJ que o órgão tem apenas 565 mil imóveis cadastrados. Segundo ela, se a PEC fosse aprovada neste momento, haveria um caos administrativo.

A ocupação dos terrenos de marinha por moradores, comércio ou indústria gera receitas para o Estado brasileiro. Stuchi relatou que a União arrecadou R$ 1,1 bilhão em 2023 com taxas. Deste total, segundo a secretária, 20% dos recursos foram repassados a municípios.

A SPU listou 12 problemas que a PEC pode causar. Por exemplo: a proposta sobrepõe o interesse privado ao público, favorece a privatização e o cercamento das praias, ameaça os ecossistemas costeiros, diminui a arrecadação da União e põe em risco a sobrevivência de povos e comunidades tradicionais.

A proposta foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2022. Conforme o projeto, os proprietários pagariam pelos 17% que pertencem à União em um prazo de até dois anos. Nesta segunda-feira (27), uma consulta pública aberta pelo Senado para aferir o apoio à PEC tinha 641 votos "sim" e 39.534 votos "não".

Briga no mundo dos famosos

A discussão da PEC motivou uma briga entre o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani. Ela criticou o atleta pelo apoio público à proposta.

O atacante fez uma parceria para criar a Rota Due Caribe Brasileiro, que visa a construção de edifícios residenciais de alto padrão entre Alagoas e Pernambuco. A incorporadora Due nega que a PEC terá qualquer impacto para o empreendimento.

Além de criticar o apoio de Neymar à proposta, Luana fez críticas pessoais ao jogador como pai e marido, ao relembrar de supostas traições. A atriz disse que o jogador "fez muito pelo Brasil", mas que "acabou com tudo o que construiu". "Como consegue ser tão mau-caráter?"

Nas redes sociais, Neymar chamou a atriz de "maluca" e rebateu os ataques. "Tira meu nome da boca."

*Com informações do Estadão Conteúdo