Por maioria, Bolsonaro é absolvido de processo por quebra de decoro parlamentar

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

  • Sergio Lima/Folhapress

    Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) era acusado de racismo e de preconceito contra homossexuais

    Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) era acusado de racismo e de preconceito contra homossexuais

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, durante sessão nesta quarta-feira (29), por quebra de decoro parlamentar. Foram dez votos contrários ao relator --que tinha aceitado a denúncia--, sete a favor e cinco ausências. A decisão é terminativa e acaba no conselho, a não ser  que haja recurso por parte do PSOL, legenda que entrou com a representação contra o parlamentar.

Na ação do PSOL, havia três denúncias contra Bolsonaro. A primeira foi por ele ter discutido e ofendido a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) em 12 de maio, durante a Comissão de Direitos Humanos do Senado, que debatia o projeto de lei que criminaliza a homofobia.

A segunda se baseia na divulgação, feita no mesmo dia, de um panfleto contra o kit anti-homofobia, em elaboração pelo Ministério da Educação, com “afirmações mentirosas, difamatórias e injuriantes”, segundo o PSOL, sobre a causa LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

REVEJA O VÍDEO DO "CQC"

E a terceira se refere à participação de Bolsonaro, em 28 de março, no programa de televisão "CQC", no qual a cantora Preta Gil o indagava sobre o que faria se o filho dele se apaixonasse por uma negra. No episódio, o parlamentar disse que não iria “discutir promiscuidade” e que não correria esse risco porque seus filhos “foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o teu”. Logo depois, em nota, o deputado negou que fosse racista e disse que se confundiu com a pergunta.

A linha defendida pelos integrantes contrários à ação é a de que Bolsonaro não poderia ser condenado à cassação devido a falas que seriam fruto de seu direito de liberdade de expressão.

O deputado federal Sérgio Brito (PSC-BA), que é relator do caso, considerou pertinente a instauração do processo contra o parlamentar por ele ter violado o código de ética da Casa. “Há programas de televisão e reportagens que relacionam a ele os fatos narrados e, ao menos em tese, o abuso da prerrogativa da imunidade parlamentar constitui ato incompatível com o decoro parlamentar."

O líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Chico Alencar (RJ), avisou que o partido não pretende recorrer da decisão, mas o assunto não “morreu”, uma vez que a corregedoria da Casa ainda analisa as denúncias contra Bolsonaro.  

“Essa decisão [do Conselho de Ética] é grave e preocupante. Isso não é liberdade de expressão. É estímulo ao ódio”, avaliou Alencar.

Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que não pertence ao conselho, mas que pode se manifestar durante o debate do pedido de processo, Bolsonaro tenta se valer do direito de liberdade de expressão desrespeitando outro –o do respeito à dignidade humana.  

“A decisão não é surpreende porque a gente sabe que o Congresso é bastante corporativista. O limite da liberdade de expressão é o direito da dignidade humana do outro (...). É lamentável que ele ofenda as famílias brasileiras e queria sair impune”, disse.

Outro lado

Para Bolsonaro, a argumentação do parlamentar é a de que as falas condenadas pelo PSOL são fruto da liberdade de expressão dele. O parlamentar comemorou a decisão e afirmou ao deixar a sessão: "Estou livre, leve e solto".

Quanto à manifestação contra a cantora Preta Gil, ele reitera que não é racista, apenas zela pelo que chamou de “moralidade”. “Quem defende o ‘kit gay’ não tem moral para acusar os outros”, afirmou.

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