"Supersecretário" de Alagoas é acusado de usar cargo em benefício de sua consultoria

O MP (Ministério Público) de Alagoas recebeu nesta terça-feira (12) um dossiê que acusa o principal nome do primeiro escalão do governo de conceder vantagens a empresas a quem prestou serviços de consultoria.

Segundo representação feita pelo PSOL aos promotores da Vara da Fazenda Pública, a empresa LOG Negócios & Consultoria --de propriedade do secretário de Planejamento e do Desenvolvimento do Estado, Luiz Otávio Gomes-- atenderia a pelo menos sete indústrias que receberam benefícios fiscais do Estado desde 2007, quando assumiu o cargo de primeiro escalão.

Gomes é presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes) e assina todos os decretos de concessão de vantagens fiscais às empresas por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas. Somente por meio de seu aval é que as indústrias podem receber ou não benefícios em Alagoas.

No primeiro mandato do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), entre 2007 e 2010, Luiz Otávio Gomes exerceu o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico. Desde o início do segundo mandato, em janeiro, ele passou a acumular uma “supersecretaria” responsável pela atração industrial, planejamento estadual e orçamento público.

Gomes também foi responsável pelo programa da reconstrução das cidades atingidas pelas cheias em junho de 2010 e é considerado principal homem de confiança do chefe do Executivo.

O UOL Notícias teve acesso ao dossiê, de 56 páginas, entregue com os sete decretos que concedem benefícios fiscais a empresas que constam na lista de clientes no site da LOG Negócios & Consultoria. Entre os benefícios concedidos estão a isenção de impostos por 15 anos, transferência de concessão de vantagens e crédito presumido.

O MP informou que o caso já foi distribuído para o promotor George Sarmento, da Vara da Fazenda Pública Estadual, que vai analisar se as denúncias procedem ou não. Caso acate os argumentos da representação, Luiz Otávio Gomes pode ser denunciado por improbidade administrativa.

Serviços privados na internet

Na página da empresa na internet, tudo leva a entender que ele é “o cara” que presta todo o serviço. A propaganda principal da LOG (iniciais de Luiz Otávio Gomes) em seu site é a foto do secretário e “sócio-fundador” da empresa, com destaque para o seu currículo atualizado, apontando cada um dos cargos que ocupa no Estado.

Entre os serviços prestados pela empresa estão confecção de planos de negócios, captação de recursos e definição de oportunidades de negócios

O UOL Notícias consultou a Receita Federal, através do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa, e constatou que a LOG continua ativa e “constam débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil”. Os débitos, porém, não são especificados.

Na lista de clientes (que o site não explicita se eles são antigos ou atuais) estão 113 empresas, das quais ao menos nove foram beneficiadas nos últimos quatro anos e meio. As três maiores indústrias do Estado, por exemplo, constam na lista da LOG.

Caso é “escândalo”, diz PSOL

Segundo o presidente do PSOL em Maceió e autor da denúncia, Alexandre Fleming, o caso é um “escândalo” e mostra que há ligação entre o interesse público e privado. Para ele, além de beneficiar apenas grandes indústrias, a política do governo achata os microempresários com altas taxas de impostos.

“As micro e pequenas empresas alagoanas, que mais empregam no Estado, que não suportam a atual carta tributária, não têm tais benefícios nas resoluções do Conedes. Muitos empresários iniciantes fecham as portas todos os meses por falta de incentivos”, afirmou Fleming.

“Sem oportunidades de emprego, boa parte migra para a informalidade, vira ambulante. Nessa nova condição, além de enfrentarem uma jornada de trabalho mais cansativa, sofrem não raramente com a repressão policial e a extorsão de fiscais”, disse o presidente do PSOL.

Sem comentários

Procurado pela reportagem do UOL Notícias, o secretário Luiz Otávio Gomes informou, por meio da assessoria de imprensa, que não iria comentar as acusações publicamente e teria juntado todos os documentos da empresa e contratado um advogado para se defender das acusações na Justiça.

O advogado e secretário de Estado da Educação, Adriano Soares, usou o Twitter para defender Luiz Otávio Gomes e garantir que os contratos de consultoria com as empresas foram assinados e conclusos antes dele assumir o cargo.

“Os contratos se iniciam e terminam antes de Luiz Otávio ser secretário e não têm relação com os benefícios fiscais. O texto acusa o Luiz Otávio por um não-fato”, disse pelo microblog.

O governador Teotonio Vilela Filho está em São Paulo desde o final da semana passada se recuperando de uma cirurgia para cura de uma diverticulite e não comentou as denúncias de suposto favorecimento a Luiz Otávio Gomes.