Ex-vereador é indiciado por apresentar falsos atestados médicos para faltar a sessões

Um ex-vereador foi indiciado criminalmente pela polícia do Rio Grande do Sul por utilizar atestados médicos falsos para justificar faltas em sessões da Câmara. O caso foi investigado pela 1ª Delegacia de Polícia de Caxias do Sul (134 km de Porto Alegre), na serra gaúcha, e remetido à Justiça.

Harty Moisés Paese (PDT) cumpria seu primeiro mandato na Câmara de Vereadores da cidade (que tem mais de 435 mil habitantes) e em 2010, chegou a assumir a presidência da Casa. Em 2011, apresentou atestados médicos para justificar suas ausências em quatro plenárias. Através dos documentos, Paese abonou suas faltas em 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho do ano passado. Em novembro do ano passado, ele pediu renúncia do cargo alegando questões de saúde. 

Além de um processo administrativo interno, o caso do parlamentar foi remetido à polícia. 

“Concluímos o inquérito e estamos esperando uma resposta da Justiça. Não foi preciso remeter os atestados à perícia porque o médico que constava no atestado simplesmente não existe”, explica o delegado Vitor Carnaúba. Durante o inquérito, Paese não compareceu para depor alegando não estar em condições de saúde. Caso a Justiça aceite e denúncia e o ex-vereador seja condenado, a pena para o crime de utilização de documentos falsos é de dois a seis anos de prisão.  

Paralelamente à investigação realizada pela polícia, o Ministério Público abriu um inquérito para investigar se houve improbidade administrativa na apresentação dos atestados. O promotor da 6ª Promotoria Cível, Alexandre Porto França, deve aguardar a conclusão da apuração administrativa da Câmara de Vereadores para concluir a investigação. Caso o MP constate a prática de atos contra os princípios da administração pública e a Justiça aceite essa denúncia, Paese pode ser penalizado com o impedimento de concorrer a cargo público.

Processo administrativo

Advogado de defesa de Paese, Luiz Carlos dos Santos acredita que a investigação policial será aceita pela Justiça, porém critica a forma com que o Legislativo está apurando os fatos. Na esfera administrativa, a Câmara levará a plenário a decisão sobre o futuro do mandato do pedetista, que responde por quebra de decoro.

“Ainda não fomos notificados da decisão da Câmara. Tão logo eu seja intimado, vou pensar em uma ação judicial para anular o processo, do jeito que ele está sendo feito”, afirma Santos.

O advogado alega que, durante a apuração da ilegalidade, os vereadores deixaram de ouvir testemunhas de defesa, inclusive médicos, que atestariam a patologia de Paese, que é dependente químico, reforçando a tese de que ele estava incapaz.

“Ele não tinha capacidade de compreensão quando dos fatos. Há um lauto psiquiátrico nos autos que disse da dificuldade de compreensão dele”, explica o defensor. Santos salienta, entretanto, que Paese devolveu aos cofres públicos o dinheiro embolsado em relação às faltas, o que contabilizou R$ 1.870,97. “Ele devolveu os valores corrigidos. Então não houve em prejuízo.”

Para o presidente da comissão processante que apura o caso na Câmara, vereador Rodrigo Beltrão (PT), foi dado todo o espaço à defesa. “Foram feitas duas audiências e aberto espaço para todas as testemunhas da defesa, cuja tese era da incapacidade, o que fugiu ao foco da comissão, que era identificar que o Paese era responsável pela quebra do decoro”, finalizou.