Ministros anulam processo de réu do mensalão que ficou sem advogado

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) anularam, na sessão desta quarta-feira (15) do julgamento do mensalão, o processo contra o réu Carlos Alberto Quaglia por considerarem que houve cerceamento de defesa do acusado, que ficou sem advogado durante a maior parte do processo. Segundo decisão dos ministros, o processo referente a Quaglia vai ter nulidade desde a defesa prévia e os autos serão remetidos ao juiz de primeiro grau. Com isso, cai para 37 o número de réus do mensalão que corre no Supremo.

O pedido de nulidade foi apresentado pelo defensor público federal Haman Córdova, que defende o réu, e votado na noite de hoje durante as questões preliminares, que antecedem o voto do relator do processo, Joaquim Barbosa.

Argentino com domicílio em Santa Catarina, Quaglia era corretor financeiro e dono da empresa Natimar, que fechou logo após a denúncia do mensalão. Segundo a Procuradoria Geral da República, ele teria sido um dos responsáveis pela lavagem de dinheiro para o Partido Progressista. Ele responde por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Quaglia trocou de advogado em 2006, quando Haroldo Rodrigues passou a defendê-lo no lugar de Dagoberto Dufau. Segundo o defensor, em vez de intimar o novo advogado, o Supremo continuou informando o defensor destituído. Dessa maneira, diz a defesa, Rodrigues não pode acompanhar o depoimento de testemunhas que incriminaram o réu, nem arrolar testemunhas a seu favor.

Posteriormente, Córdova foi nomeado para fazer a defesa de Quaglia. O defensor argumenta que só pôde assumir o caso em abril de 2011, já na fase das alegações finais, e que apenas nesse momento a defensoria tomou conhecimento do cerceamento da defesa. 

O relator Joaquim Barbosa inicialmente votou contra o deferimento da questão, alegando que houve má-fé do réu. "Quaglia não disse a verdade quando disse que não conhecia Dagoberto Dufau e que ele não o representava."

Já o revisor, Ricardo Lewandowski, votou pelo deferimento por não ver intenção do réu "no sentido de tumultuar o processo" e em razão do prejuízo que a falta de advogado trouxe ao processo contra o acusado. No meio do voto de Lewandowski, os ministros chegaram a um acordo para deferir o pedido e encaminhá-la para a Justiça de primeiro grau.

A decisão dos ministros não invalida o inquérito e a denúncia da Procuradoria contra o réu, tampouco o interrogatório judicial já realizado por Quaglia. O acusado poderá, agora, arrolar as testemunhas de defesa, terá direito a um novo interrogatório e apresentará as alegações finais, assim como o Ministério Público, ao juiz de primeiro grau.

Em entrevista à Folha, Quaglia disse que já "estava esperando" a exclusão.

Ao sair da sessão, o defensor Haman Córdova comentou a decisão. "Não deixa de ser uma vitória, mas não tinha como superar este problema processual. Era muito grave. Era o exemplo que eu dei de uma pessoa amarrada com os braços e as pernas e indo para uma luta. Foi exatamente o que aconteceu com este acusado", disse. "O processo continua em andamento, ele só dá uma marcha ré para que o acusado volte para o processo. Porque, até então, a ideia que se tem ele foi colocado para fora." 

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus, incluindo membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.