Cada Poder tem o seu papel, diz Gurgel sobre futuro de João Paulo Cunha na Câmara

Durante o intervalo da sessão desta quarta-feira (5) do julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, falou com os jornalistas sobre a questão de haver mais um procedimento na Câmara dos Deputados depois que a Suprema Corte condenar o deputado João Paulo Cunha (PTSP) à perda de mandato, isso se todos os demais ministro seguirem o voto do ministro recém-aposentado Cezar Peluso.

Nesta semana, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu que a última palavra sobre a cassação de Cunha seja dada pela Casa. Maia afirmou que mesmo que o Supremo Tribunal Federal condene Cunha a perder o cargo eletivo, isso não vai ocorrer automaticamente. De acordo com Marco Maia, a Mesa Diretora da Câmara ou um partido político com representação no Congresso Nacional precisa apresentar uma representação para que seja aberto processo disciplinar contra o deputado.

“Primeiro, nós precisamos aguardar a conclusão do julgamento. Agora, não há dúvidas que uma decisão do Supremo Tribunal Federal deve ser cumprida por todos, inclusive pelo Poder Legislativo”, afirmou Roberto Gurgel nesta quarta.

“A Constituição realmente prevê um procedimento da Mesa da Câmara quando o Judiciário comunica que um determinado parlamentar perdeu o mandato. Agora, o que parece evidente, é que neste procedimento que, cabe sim à Mesa da Câmara desenvolver, não pode em nenhuma hipótese significar o descumprimento da decisão judicial, muito menos quando a decisão judicial é do  Supremo Tribunal Federal", continuou.

"Tenho certeza que o presidente Marco Maia [da Câmara dos Deputados] não pretende isso e que o Legislativo possa em alguma hipótese descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal",  completou.

“Porque aí é o famoso equilíbrio entre os Poderes. Cada um tem o seu papel. É claro que nesta hipótese temos que esperar o trânsito em julgado”, concluiu.  

O artigo da Constituição que trata do assunto é o 55.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37-- e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.