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Para revisor do mensalão, ministro que absolve não deve definir pena de réu

Fernanda Calgaro

Do UOL, em Brasília

04/09/2012 14h53

O ministro-revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (4) que defende que o magistrado que votar pela absolvição de um réu não deve participar da dosimetria das penas, que é a definição do tamanho das condenações.

Lewandowski votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) nos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. “Do meu ponto de vista, eu esgotei a minha jurisdição, eu o absolvi e não participo da dosimetria”, afirmou à imprensa no início desta tarde. A sessão da 2ª Turma do STF, da qual ele participaria, foi cancelada por falta de quórum dos ministros. O seu voto por absolver o deputado acabou vencido em plenário por 9 a 2, e Cunha foi condenado pelos três crimes. Além de Lewandowski, o ministro Dias Toffoli também votou pela absolvição do petista.

Cunha, entretanto, foi absolvido da acusação de um segundo peculato, por seis votos a cinco. Por conta da condenação, o deputado desistiu da sua candidatura à Prefeitura de Osasco (Grande São Paulo).

Ainda sobre a dosimetria, ele disse ainda que não há uma definição sobre se deve prevalecer a pena mínima ou se deve ser feita uma média das penas propostas pelos ministros.

Clique na imagem e veja como cada ministro já votou no mensalão

  • Arte UOL


Lewandowski irá dar continuidade amanhã ao seu voto sobre os réus do núcleo do Banco Rural. Ele já votou pela condenação de José Roberto Salgado e Kátia Rabello, mas não quis adiantar o conteúdo do seu voto sobre Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, embora tenha dado a entender que poderá ir no mesmo sentido de condená-los.

“[Os tamanhos dos votos] Serão equivalentes. Eu diria até que seriam menores porque a base, digamos assim, a materialidade do delito já ficou descrita, tanto é que o segundo voto do Salgado abreviei bastante, porque a fundamentação era a mesma, mas amanhã vocês vão ver”, disse, acrescentando que decidiu terminar de dar o seu voto só amanhã porque já estava muito cansado e não porque pretende divergir do relator.

Lewandowski minimizou as divergências com o ministro-relator, Joaquim Barbosa. "Aquilo que a imprensa, de certa maneira, entendeu que seria uma posição sistemática ao relator.  Não é que está havendo isso, está havendo realmente uma análise das provas sob perspectivas diferentes, que é uma coisa salutar, mais uma garantia dos réus. Meus argumentos nem sempre coincidiram com os argumentos do relator, embora chegassem à mesma conclusão. Isso mostra que trabalhamos de forma absolutamente independente no exame das provas."

O ministro ressaltou que continua trabalhando na formulação do seu voto. "Ainda estou preparando. Meu voto está pronto, ainda estou aperfeiçoando um pouco. À medida que a gente vai ouvindo colega, o relator, vai aperfeiçoando. E, como esses votos tiveram que ser reformulados, nós tínhamos os votos individualizados. Enfim, precisa até dar um aperfeiçoamento lógico, estilístico", afirmou.

Lewandowski disse que não recebeu o novo memorial que a defesa dos réus entregou aos magistrados nesta terça. Segundo ele, é provável que nem receba, pois já votou no caso deles.

Ao fazer uma análise sobre a possibilidade de haver empate, o ministro disse ser possível, já que são agora dez magistrados no plenário do STF. “Já houve empates no passado. Agora, como decidir um empate, não. Essa é incógnita porque nunca tivemos uma questão dessa. Aí, nós vamos ter que discutir se, na dúvida, o empate favorece o réu ou se cabe o voto de minerva”, disse, sem revelar a sua opinião.

Lewandowski afirmou que estima que o julgamento vá até o final de setembro, ressalvando que não quer fazer prognósticos. 

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37-- e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

Entenda o dia a dia do julgamento

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

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