Para revisor do mensalão, ministro que absolve não deve definir pena de réu

O ministro-revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (4) que defende que o magistrado que votar pela absolvição de um réu não deve participar da dosimetria das penas, que é a definição do tamanho das condenações.

Lewandowski votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) nos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. “Do meu ponto de vista, eu esgotei a minha jurisdição, eu o absolvi e não participo da dosimetria”, afirmou à imprensa no início desta tarde. A sessão da 2ª Turma do STF, da qual ele participaria, foi cancelada por falta de quórum dos ministros. O seu voto por absolver o deputado acabou vencido em plenário por 9 a 2, e Cunha foi condenado pelos três crimes. Além de Lewandowski, o ministro Dias Toffoli também votou pela absolvição do petista.

Cunha, entretanto, foi absolvido da acusação de um segundo peculato, por seis votos a cinco. Por conta da condenação, o deputado desistiu da sua candidatura à Prefeitura de Osasco (Grande São Paulo).

Ainda sobre a dosimetria, ele disse ainda que não há uma definição sobre se deve prevalecer a pena mínima ou se deve ser feita uma média das penas propostas pelos ministros.

Lewandowski irá dar continuidade amanhã ao seu voto sobre os réus do núcleo do Banco Rural. Ele já votou pela condenação de José Roberto Salgado e Kátia Rabello, mas não quis adiantar o conteúdo do seu voto sobre Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, embora tenha dado a entender que poderá ir no mesmo sentido de condená-los.

“[Os tamanhos dos votos] Serão equivalentes. Eu diria até que seriam menores porque a base, digamos assim, a materialidade do delito já ficou descrita, tanto é que o segundo voto do Salgado abreviei bastante, porque a fundamentação era a mesma, mas amanhã vocês vão ver”, disse, acrescentando que decidiu terminar de dar o seu voto só amanhã porque já estava muito cansado e não porque pretende divergir do relator.

Lewandowski minimizou as divergências com o ministro-relator, Joaquim Barbosa. "Aquilo que a imprensa, de certa maneira, entendeu que seria uma posição sistemática ao relator.  Não é que está havendo isso, está havendo realmente uma análise das provas sob perspectivas diferentes, que é uma coisa salutar, mais uma garantia dos réus. Meus argumentos nem sempre coincidiram com os argumentos do relator, embora chegassem à mesma conclusão. Isso mostra que trabalhamos de forma absolutamente independente no exame das provas."

O ministro ressaltou que continua trabalhando na formulação do seu voto. "Ainda estou preparando. Meu voto está pronto, ainda estou aperfeiçoando um pouco. À medida que a gente vai ouvindo colega, o relator, vai aperfeiçoando. E, como esses votos tiveram que ser reformulados, nós tínhamos os votos individualizados. Enfim, precisa até dar um aperfeiçoamento lógico, estilístico", afirmou.

Lewandowski disse que não recebeu o novo memorial que a defesa dos réus entregou aos magistrados nesta terça. Segundo ele, é provável que nem receba, pois já votou no caso deles.

Ao fazer uma análise sobre a possibilidade de haver empate, o ministro disse ser possível, já que são agora dez magistrados no plenário do STF. “Já houve empates no passado. Agora, como decidir um empate, não. Essa é incógnita porque nunca tivemos uma questão dessa. Aí, nós vamos ter que discutir se, na dúvida, o empate favorece o réu ou se cabe o voto de minerva”, disse, sem revelar a sua opinião.

Lewandowski afirmou que estima que o julgamento vá até o final de setembro, ressalvando que não quer fazer prognósticos. 

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37-- e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.