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Maioria do STF absolve ex-vice-presidente do Banco Rural por gestão fraudulenta

Do UOL, em Brasília

06/09/2012 15h14Atualizada em 06/09/2012 15h48

Com o voto do ministro Gilmar Mendes nesta quinta-feira (6), a ex-vice-presidente do Banco Rural Ayanna Tenório foi absolvida pela maioria dos ministros do Supremo da acusação de gestão fraudulenta -- foram seis votos a favor de sua absolvição (Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Mendes) e apenas um contra, o do relator Joaquim Barbosa. Além de Ayanna, foi absolvido também Luiz Gushiken, ex-secretário de Comunicação do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, os ministros ainda podem mudar seus votos até o final do julgamento.

Para Mendes, Ayanna não tinha condição técnica e profissional para recusar a que disseram os demais integrantes da cúpula do banco para permitir as renovações dos empréstimos, por isso, na dúvida, ele afirmou que a absolve. "Ayanna Tenório não era profissional do mercado financeiro, o que autoriza dar crédito à versão da defesa do que Ayanna não tinha conhecimento do que representavam as renovações", afirmou o ministro.

O ministro ressalta que Ayanna era especialista em gestão e recursos humanos, mas não tinha conhecimento técnico para aprovar os empréstimos, além de ser recém-contratada na empresa.

Com seu voto, Mendes deu maioria à condenação de Vinícius Samarane, atual vice-presidente do banco. O ministro também votou pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, que também eram dirigentes do banco à época do mensalão.

Segundo a Procuradoria Geral da República, autora da denúncia, o Banco Rural disponibilizou R$ 3 milhões para o PT e outros R$ 29 milhões para agências do empresário Marcos Valério, por meio de empréstimos fraudulentos, para financiar o "valerioduto" --que teria sido usado para comprar o apoio de parlamentares aliados no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. 

Clique na imagem e veja como cada ministro já votou no mensalão

  • Arte UOL

Os quatro dirigentes do Banco Rural são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas --exceto Ayanna Tenório, que é acusada apenas dos três primeiros delitos. Neste momento, os ministros votarão apenas no que diz respeito à gestão fraudulenta, deixando para outro item a análise sobre os demais crimes.

Próximos votos

Após Gilmar Mendes, pela ordem regimental, proferirão nesta quinta-feira (6) os votos sobre os réus do Banco Rural os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, que, como presidente da Suprema Corte, é sempre o último a votar.

O ministro Celso Peluzo, que completou 70 anos na segunda-feira, teve que se aposentar compulsoriamente do STF e não julgará os próximos réus do processo, deixando a Corte com dez ministros.

Réus já condenados

Até o momento, a Suprema Corte já condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato (uso de cargo público para prática de desvios).

Também foram condenados os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (ambos ex-sócios de Valério) e Henrique Pizzolato (ex-diretor de marketing do Banco do Brasil) por peculato e corrupção (passiva para Pizzolato e ativa para os publicitários). O ex-diretor do BB também foi condenado por lavagem de dinheiro.

As condenações estão relacionadas com os contratos das empresas de Valério com o Banco do Brasil e com a Câmara dos Deputados. A única absolvição, até o momento, foi a do ex-secretário de Comunicações do governo Lula, Luiz Gushiken, por falta de provas.

Julgamento fatiado

A pedido do relator, o julgamento vem sendo realizado em partes ou “fatias” para facilitar, na visão de Barbosa, o entendimento dos cenários em que cada um dos réus está inserido nos núcleos e delitos que compuseram o complexo esquema de corrupção que ganhou a denominação de mensalão.

 

Pela ordem divulgada por Barbosa, o primeiro item votado foi o 3 (corrupção no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados) e agora os ministros analisam o item 5 (sobre gestão fraudulenta). Em seguida, serão apreciados os itens 4 (sobre lavagem de dinheiro), 6 (referente à corrupção envolvendo partidos da base aliada do governo Lula), 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha).

Apenas ao final do julgamento dos itens do processo os ministros irão discutir e definir as penas que deverão ser aplicadas aos réus condenados.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37-- e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

Entenda o dia a dia do julgamento

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