Relator indica que condenará réus do PP por corrupção, lavagem e formação de quadrilha

O ministro-relator do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, indicou em sessão nesta segunda-feira (17) que votará pela condenação de três réus ligados ao Partido Progressista (PP) pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. 

São eles: o deputado federal Pedro Henry (MT), o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PE), e o ex-assessor do partido João Cláudio Genú. O ex-deputado José Janene, também denunciado, morreu em 2010. Todos são acusados de receber dinheiro para votar a favor de projetos de interesse do governo federal na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

"Está cabalmente comprovada a trama", disse Barbosa. "Pedro Henry, Pedro Corrêa, José Janene e João Cláudio Genú organizaram-se para a prática de corrupção passiva e lavagem", afirmou.

"Os réus, principais dirigentes do PP à época dos fatos, por meio de mecanismos de lavagem, operacionalizados com o auxílio direto do réu João Cláudio Genú, dissimularam a natureza, a origem, a localização, a disposição e a movimentação de valores milionários, bem como ocultaram os reais proprietários e beneficiários destas quantias", afirmou.

O ministro indicou que também condenará os réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, proprietários da corretora Bônus-Banval, por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Por volta de 19h50, Barbosa pediu que a sessão fosse suspensa, sem, contudo, declarar oficialmente se votará pela condenação dos réus citados, o que deverá ocorrer posteriormente, ao final desta "fatia". O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (19).

O relator iniciou hoje a leitura do seu voto sobre o item seis da denúncia, que trata dos repasses de recursos do valerioduto --esquema de arrecadação ilegal comandando por Marcos Valério--  para parlamentares do PP, PL, PMDB e PTB, a mando do PT.

Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República, as empresas de Valério repassaram R$ 4,1 milhões para os parlamentares do PP. Desse total, o valor de R$ 2,9 milhões foi entregue aos parlamentares em malas ou sacolas e o valor de R$ 1,2 milhão foi transferido pela sistemática de lavagem de dinheiro operacionalizada pela empresa Bônus-Banval. Em seu voto, o relator concordou com a tese da Procuradoria.

Barbosa afirmou que os pepistas receberam o dinheiro de três maneiras: por meio de Simone Vasconcellos, ex-diretora da agência SMP&B, de Valério; em saques feitos nas agências de Banco Rural, tendo como beneficiária a própria SMP&B; e por meio da corretora Bônus-Banval, sem que houvesse qualquer tipo de registro formal da transação.

"Marcos Valério, juntamente com seus sócios, desviou recursos públicos de contratos de publicidade mantidos por suas empresas com o Banco do Brasil e também com a Câmara dos Deputados e, além de se apropriar de parte desses valores, por meio de mecanismos de lavagens de capitais, colaborou na transferência de recursos para pessoas indicadas por Delúbio Soares [ex-tesoureiro do PT] no caso, os réus do PP", disse Barbosa.

Por dentro do mensalão

Conheça os acusados	Entenda o mensalão
Crimes cometidos	O julgamento

Na maioria dos casos, o dinheiro foi entregue a Genú. "Os réus do PP receberam os recursos pagos a título de vantagem indevida pelo PT, utilizando-se do acusado João Cláudio Genú", afirmou Barbosa. Segundo o ministro, mais tarde, Quadrado e Fischberg passaram a fazer parte do esquema.

Barbosa apresentou detalhes dos encontros que Marcos Valério teve com os parlamentares e citou diversas idas de Delúbio Soares ao gabinete dos deputados do PP. 

"Mesmo quando os recursos foram recebidos em agência bancária, inexistia qualquer formalidade no saque", diz Barbosa. Segundo o relator, "os milhares de reais recebidos pelos parlamentares do PP podiam ser utilizados para a satisfação de seus interesses privados, já que não prestaram conta sobre o dinheiro".

Além dos réus do PP e da Bônus-Banval, integra a denúncia Carlos Alberto Quaglia, ex-dono da corretora Natimar, que também teria lavado dinheiro para o partido. Quaglia não é mais julgado pelo STF, pois os ministros entenderam que houve cerceamento de defesa do acusado, que ficou sem advogado durante a maior parte do processo.

Análise

Para a advogada criminalista e professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) Carla Rahal Benedetti, que acompanhou  na redação do UOL a sessão desta segunda-feira (17), apesar de o relator ainda não ter analisado especificamente os crimes referentes à cúpula do PT, a indicação é que o núcleo político seja condenado no item atualmente analisado.

"Já que se tende a condenar este núcleo publicitário, a origem, que seria o núcleo político, deve ter uma condenação nos mesmos termos", afirmou. 

Compra de votos

Em seu voto, Barbosa sustentou que o mensalão existiu, já que, para ele, o dinheiro do esquema foi empregado pelo PT para comprar parlamentares em troca de votos em projetos governistas no Congresso.

Esse trecho do julgamento analisado pelo STF inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, todos então integrantes da cúpula petista, que devem ser julgados pelo relator nas próximas sessões.

Esta fatia deve ser a mais extensa e a mais complexa do julgamento. São 23 réus denunciados por quatro crimes diferentes --alguns dos réus são acusados de cometerem o mesmo crime mais de uma vez.

Núcleo petista e núcleo publicitário

Além de Dirceu, Delúbio e Genoino, inicialmente também foi incluído na denúncia o ex-secretário do PT, Sílvio Pereira, mas ele fez acordo com a PGR e já cumpriu pena alternativa.

Segundo a Procuradoria, “toda a estrutura montada por José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Silvio Pereira tinha entre seus objetivos angariar ilicitamente o apoio de outros partidos políticos para formar a base de sustentação do governo federal”.

O núcleo publicitário do mensalão --formado pelo publicitário Marcos Valério, pelos seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, pelo advogado Rogério Tolentino e pelas funcionárias da SMP&B, Simone Vasconcellos e Geiza Dias--, que já foi, em parte, condenado em fases anteriores do julgamento, também é novamente denunciado neste item.

Partidos da base aliada

Nesta mesma "fatia", além de analisar os crimes imputados ao PP, os ministros vão apresentar seus votos sobre integrantes do PL (Partido Liberal, atual PR), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) também acusados.

Em relação ao PL (atual PR), a denúncia inclui o deputado Valdemar da Costa Neto (SP), o ex-deputado Bispo Rodrigues e os assessores Jacinto e Antonio Lamas. Juntos, Valdemar e os irmãos Lamas teriam recebido, entre 2003 e 2004, R$ 10,8 milhões a título de propina.

Antônio Lamas era assessor da liderança do PL na Câmara e seu irmão, Jacinto Lamas, ex-tesoureiro da mesma legenda --Antônio foi absolvido do processo pela Procuradoria por falta de provas, mas ainda pode ser condenado pelo STF.

Entre os réus do PTB, estão o ex-deputado e atual presidente do partido, Roberto Jefferson (RJ), o ex-deputado Romeu Queiroz (MG) e Emerson Eloy Palmieri, ex-tesoureiro da sigla. A denúncia cita ainda o ex-deputado e ex-presidente da legenda José Carlos Martinez (PR), que morreu em 2003 e nem chegou a ser denunciado pela Procuradoria. O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL), que teria feito “acordo criminoso” com Romeu Queiroz e Jefferson, também será julgado neste item.

O quarto partido denunciado é o PMDB do ex-deputado José Borba, que era líder do partido na Câmara na época do mensalão. Ele teria sido beneficiado pelo esquema entre o Banco Rural e a agência SMP&B e recebido R$ 200 mil para votar a favor de matérias do interesse do governo. Ele deixou o partido em 2007.

*Colaboraram Fernanda Calgaro, em Brasília, e Guilherme Balza, em São Paulo