Para relator, mensalão existiu e houve compra de deputados no governo Lula

O relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, afirmou em sessão nesta segunda-feira (17) no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, que o dinheiro movimentado no esquema foi usado para comprar o apoio de parlamentares durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, principalmente nos anos de 2003 e 2004.

“Há farta demonstração documental acerca dos pagamentos realizados e os parlamentares beneficiados, não havendo qualquer dúvida sobre a existência de um esquema de compra de votos a esta altura deste julgamento”, afirmou o ministro. 

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Barbosa citou vários pagamentos feitos pelo grupo de Marcos Valério –apontado como operador do mensalão-- a parlamentares do PL, PP, PTB e PMDB  no segundo semestre de 2003, quando o Congresso votava a reforma da previdência, proposta pelo presidente Lula. 

"Os quatro partidos envolvidos no esquema garantiram 170 votos favoráveis à emenda", disse.

O PP, segundo Barbosa, sempre esteva na oposição, mas teria sido comprado com o dinheiro do mensalão para vir para a base aliada.

O ministro associou os pagamentos aos votos dos congressistas a favor da reforma previdenciária governista e disse haver várias provas nos autos que confirmem essa tese. “A compra de deputados não era desconhecida. Desde de 2003 era alvo de comentários na Câmara dos Deputados”, disse.

Barbosa rebateu o argumento das defesas de que não há provas de que os recursos desviados tinham sido utilizados para pagar dívidas não declaradas de campanha eleitoral –prática conhecida como caixa dois. “Várias provas surgiram e corroboraram a denúncia oferecida nesses autos. Não vislumbro deficiência probatória”, disse.

Joaquim Barbosa afirmou que o pagamento de propina se dava de duas formas: ou era feita a entrega informalmente aos parlamentares em agências do Banco Rural ou, então, Simone Vasconcellos, ex-funcionária da agência SMP&B, de Marcos Valério, se incumbia de sacar e entregar o dinheiro ao representante do parlamentar.

O ministro-relator afirmou que o delator do esquema, o ex-deputado federal e presidente do PTB Roberto Jefferson, não agiu somente por vingança ao revelar o mensalão.  

“Apesar de as defesas afirmarem que o mensalão foi uma invenção de Roberto Jefferson, para se livrar da acusação de cobrança de propina nos Correios, percebemos que as denúncias feitas pelo parlamentar estão muito distantes da mera vingança, ainda que motivada por isso”, acrescentou o magistrado.

O relator disse que Lula foi informado da distribuição de dinheiro a parlamentares em 2003 e 2004, antes da entrevista de Roberto Jefferson que revelou o esquema. Segundo o relator, várias testemunhas, como o ex-deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmaram que Lula sabia.

Os ministros do Supremo retomaram hoje (17) o julgamento do mensalão com o item seis da denúncia, a quarta fatia do processo, que trata do suposto pagamento de propina para que deputados da base aliada de Lula para que apoiassem o governo em seu primeiro mandato --procedimento que ficou conhecido como “mensalão”.

Esse trecho do julgamento inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, todos então integrantes da cúpúla petista. A Procuradoria Geral da República, autora da ação, refere-se aos réus como integrantes do "núcleo político".

Segundo o próprio relator, Joaquim Barbosa, disse na sessão da última quinta-feira (13), esta fatia deve ser a mais extensa e a mais complexa do julgamento. São 23 réus denunciados por quatro crimes diferentes --alguns dos réus são acusados de cometerem o mesmo crime mais de uma vez.

Núcleo petista e núcleo publicitário

Além de Dirceu, Delúbio e Genoino, inicialmente também foi incluído na denúncia o ex-secretário do PT, Sílvio Pereira, mas ele fez acordo com a PGR e já cumpriu pena alternativa.

Segundo a Procuradoria, “toda a estrutura montada por José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Silvio Pereira tinha entre seus objetivos angariar ilicitamente o apoio de outros partidos políticos para formar a base de sustentação do governo federal”.

Esse apoio, segundo a PGR, viria em troca do pagamento de “vultosas quantias” aos parlamentares e usaria os serviços do publicitário Marcos Valério e suas empresas para concretizar as transações. As corretoras de valores Bônus-Banval e Natimar também seriam intermediárias no esquema.

O núcleo publicitário do mensalão --formado pelo publicitário Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema, pelos seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, pelo advogado Rogério Tolentino e pelas funcionárias da SMP&B, Simone Vasconcelos e Geiza Dias--, que já foi, em parte, condenado em fases anteriores do julgamento, também é novamente denunciado neste item.

Partidos da base aliada

Na fatia do julgamento que começa a ser analisada hoje, serão analisados os crimes imputados a deputados e assessores ligados ao PP (Partido Progressista), PL (Partido Liberal, atual PR), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).

Do PP, integram a lista de réus os o atual deputado Pedro Henry (MT), o ex-deputado Pedro Corrêa (PE), além do ex-assessor da sigla na Câmara, João Cláudio Genú. Também são réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, ex-sócios da corretora Bônus-Banval, que teriam lavado dinheiro para o PP; e Carlos Alberto Guaglia, ex-dono da corretora Natimar, que também teria lavado dinheiro para o partido.

José Janene, ex-deputado federal pelo PP-PR foi incluído entre os 40 réus da denúncia inicial, mas morreu em setembro de 2010. Guaglia não é mais julgado pelo STF, pois os ministros entenderam que houve cerceamento de defesa do acusado, que ficou sem advogado durante a maior parte do processo.

Segundo a denúncia da Procuradoria, ao longo de 2003 e 2004, Janene, Corrêa, Henry e Genú receberam cerca de R$ 4,1 milhões a título de propina.

Em relação ao PL (atual PR), a denúncia inclui o deputado Valdemar da Costa Neto (SP), o ex-deputado Bispo Rodrigues e os assessores Jacinto e Antonio Lamas. Juntos, Valdemar e os irmãos Lamas teriam recebido, entre 2003 e 2004, R$ 10,8 milhões a título de propina. Antônio Lamas era assessor da liderança do PL na Câmara e seu irmão, Jacinto Lamas, ex-tesoureiro da mesma legenda --Antônio foi absolvido do processo pela Procuradoria-Geral por falta de provas, mas ainda pode ser condenado pelo STF.

Entre os réus do PTB, estão o ex-deputado e atual presidente do partido, Roberto Jefferson (RJ), o ex-deputado Romeu Queiroz (MG) e Emerson Eloy Palmieri, ex-tesoureiro da sigla. A denúncia cita ainda o ex-deputado e ex-presidente da legenda José Carlos Martinez (PR), que morreu em 2003 e nem chegou a ser incluído no texto da Procuradoria, concluído em 2007.

Segundo a PGR, em 2004 ficou acertado o repasse de R$ 20 milhões do PT ao PTB em troca de apoio político. O esquema foi delatado por Roberto Jefferson em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” em 2005.

Na parte da denúncia que trata do PTB, aparece também citação ao ex-deputado pelo PL (atual PR) e ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, que teria feito “acordo criminoso” com Romeu Queiroz e Jefferson.

O quarto partido denunciado é o PMDB do ex-deputado José Borba, que era líder da bancada do PMDB na Câmara na época do mensalão. Ele teria sido beneficiado pelo esquema entre o Banco Rural e a agência SMP&B e recebido R$ 200 mil para votar a favor de matérias do interesse do governo.

Fatias anteriores

O primeiro item analisado pelo Supremo foi o de número 3, que tratava dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato (uso de cargo público para desvios de recursos) em contratos das empresas de Valério com o Banco do Brasil e com a Câmara dos Deputados. Foram condenados o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato, Marcos Valério e seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

A segunda fatia do julgamento abordou o crime de gestão fraudulenta no Banco Rural. Por maioria de votos, foram condenados Vinícius Samarane, Kátia Rabello e José Roberto Salgado. A quarta acusada, Ayanna Tenório, foi absolvida por falta de provas.

Na última quinta-feira, concluiu-se o item 4, sobre a lavagem de dinheiro, com oito réus condenados.

Após o item 6, que começa a ser julgado hoje, serão analisados o item 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha). 

*Colaboraram Fernanda Calgaro, em Brasília, e Guilherme Balza, em São Paulo