Lewandowski diz que não entrará no mérito se houve ou não mensalão

O ministro-revisor Ricardo Lewandowski disse nesta quinta-feira (20) após o término na sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, que não vai entrar no mérito se houve ou não pagamento de propina a deputados em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não há necessidade de entrar neste tipo de elucubração [se o dinheiro recebido pelos parlamentares era proveniente do mensalão ou caixa dois]”, disse.

Já em seu voto, o ministro-relator, Joaquim Barbosa, afirmou enfaticamente que existiu o chamado mensalão. “Há farta demonstração documental acerca dos pagamentos realizados e os parlamentares beneficiados, não havendo qualquer dúvida sobre a existência de um esquema de compra de votos a esta altura deste julgamento”, afirmou Barbosa na segunda-feira (17).

Durante seu voto na tarde desta quinta, Lewandowski chegou a mencionar que o dinheiro dos réus do PP teria sido para "financiamento de campanha".

“Na maior parte dos casos, o que ocorreu: houve um acordo entre partidos para financiamento de campanhas, os representantes de diversos partidos telefonavam para o partido que financiava estas campanhas e dizia: ‘vai e recebe o dinheiro no banco tal’. E estas pessoas mandavam um intermediário que assina um recebido e esta pessoa, em princípio, não sabe se o dinheiro vem da SMP&B, do próprio banco ou de uma empresa qualquer”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski durante exposição de seu voto sobre o réu Pedro Corrêa, ex-deputado federal pelo PP.

Para o magistrado, Corrêa não sabia que tinha recebido “dinheiro sujo” e, ao explicar ao ministro Luiz Fux o caso, o ministro relatou a prática realizada pelos réus da mesma forma que a defesa deles a delineou: como se o dinheiro recebido pelos parlamentares tivesse como destino certo o pagamento do PT aos partidos aliados por apoio durante a campanha e não em troca de apoio político, o que configuraria o mensalão.

Em seguida, na entrevista após a sessão, Lewandowski negou que vá endossar a tese de caixa dois de campanha. “Eu não estou adotando a tese do caixa dois, simplesmente, estou me curvando ao que foi decidido em plenário que a corrupção passiva exige apenas a demonstração do recebimento ou do oferecimento da vantagem ilícita e que o ato de ofício pode ser um ato futuro e potencial. Não é preciso indicar com precisão."

Sobre o trecho de seu voto que gerou a dúvida, o ministro disse que simplesmente “leu um trecho do depoimento”. “Eu não estou entrando neste mérito se é caixa dois ou não é caixa dois. Me coube apenas analisar este aspecto, me curvando à jurisprudência da Corte, se houve ou não transferência de dinheiro para parlamentar, que é um agente público."

Voto do revisor

O ministro-revisor do mensalão contrariou integralmente o voto do relator Joaquim Barbosa e inocentou o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Lewandowski votou ainda pela condenação do ex-deputado federal Pedro Corrêa pelo crime de corrupção passiva. Sobre o crime de lavagem de dinheiro, contudo, o réu foi absolvido.

O revisor iniciou hoje seu voto a respeito dos réus acusados pelo recebimento de repasses ilegais pelas empresas do publicitário Marcos Valério, a mando do PT, aos partidos da base aliada de Lula. Antes de Lewandowski, Barbosa concluiu seu voto e condenou 12 réus.

Além de Corrêa e Henry, do PP, o revisor analisará ainda a conduta de João Cláudio Genú na próxima sessão do julgamento, na segunda-feira (24). Em seguida, o ministro-revisor apresentará seu voto sobre os réus ligados aos outros partidos da base aliada (PL, PTB e PMDB).

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Lula. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37-- e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal está analisando acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.