Crime de lavagem de dinheiro gera primeiro empate no julgamento do mensalão

A análise dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o réu José Borba configurou nesta segunda-feira (1º) o primeiro empate no julgamento do mensalão, que está sendo analisado desde o começo de agosto. 

O ex-deputado do PMDB-PR recebeu cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição no que diz respeito ao crime de lavagem de dinheiro. Ele também é acusado de corrupção passiva, mas foi condenado pelo crime. Borba se desligou do PMDB em 2007 e atualmente é prefeito de Jandaia do Sul (PR), pelo PP.

Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República, Borba recebeu, ao todo, R$ 2,1 milhões para votar a favor de projetos de interesse do governo durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, mas o único pagamento comprovado foi o de R$ 200 mil. O dinheiro havia sido repassado pela agência SMP&B, de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão. 

Como ele saberia da origem ilícita do dinheiro, atuou para não receber diretamente o dinheiro. Borba foi até uma agência do Banco Rural, apresentou a sua carteira funcional de deputado, mas não deixou que fosse feita cópia dela para evitar que ficasse algum registro seu na agência. Ele, então, entrou em contato com a agência e Simone Vasconcelos, que era funcionária da SMP&B, voou de Belo Horizonte até Brasília para fazer o saque e entregar o dinheiro a Borba, que aguardava na agência do Banco Rural.

Enquanto alguns ministros do STF entenderam que o recebimento do dinheiro configurou apenas uma continuação do crime de corrupção passiva e não um novo crime, outros votaram pela condenação por acreditar que a lavagem ficou configurada.

Com a aposentadoria de Cezar Peluso, o plenário do Supremo ficou com apenas dez integrantes, o que possibilitou o empate. O ministro indicado para a vaga pela presidente Dilma Rousseff, Teori Zavascki, ainda precisa terminar de ser sabatinado no Senado para poder ocupar a vaga.

Diante do empate, o presidente do STF, Ayres Britto, decidiu que a questão deve ser discutida posteriormente, quando a Corte finalizar todos os itens do julgamento --que não tem data para terminar. Há duas possibilidades frente ao empate: o presidente da Corte fazer uso do chamado "voto de minerva" para desempatar ou os ministros decidirem absolver Borba, usando o princípio de que a dúvida favorece o réu.

Condenações

O STF condenou nesta segunda-feira (1º) 12 réus ligados a partidos da base aliada. Os condenados eram do PP (Partido Progressista), PL (Partido Liberal, atual PR), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e da corretora Bônus-Banval (veja os nomes abaixo), que auxiliou o PP a receber os recursos ilegalmente.

Concluída esta parte do julgamento, o ministro-relator voltará a analisar o mesmo item atual, de número 6 --isso porque este tópico tem mais de 20 réus e o relator optou por dividi-lo em duas partes. A segunda parte é referente aos réus acusados de corrupção ativa sobre os integrantes da base aliada, que inclui os chamados núcleos político e publicitário.

No núcleo político, estão os integrantes da cúpula petista --o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. E, do núcleo publicitário, serão julgados o publicitário Marcos Valério, seus ex-sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o advogado dele, Rogério Tolentino, e as funcionárias da agência SMP&B, Simone Vasconcelos e Geiza Dias.

O item 6 do processo é o quarto a ser analisado pelo Supremo. Antes foram votados o item 3 (contratos das agências de Marcos Valério com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados), item 5 (gestão fraudulenta do Banco Rural) e item 4 (sobre lavagem de dinheiro). Ainda devem ser analisados os itens 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha).