Renan Calheiros é denunciado pelo MPF por construir estrada em unidade ambiental de Alagoas

O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com uma ação na Justiça Federal em Alagoas contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por danos ambientais, patrimoniais e morais coletivos.

Em nota divulgada na noite desta segunda-feira (12), a Procuradoria da República em Alagoas informou que o alvo da ação é a empresa de propriedade do político, a Agropecuária Alagoas Ltda., com sede em Murici (52 km de Maceió).

Segundo a denúncia, o senador e sua empresa são acusados de pavimentar ilegalmente uma estrada de 700 metros no interior da Estação Ecológica de Murici, que é uma unidade de conservação federal.

O MPF alega que a obra foi feita sem autorização do Icmbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a quem cabe a administração do local. A constatação da pavimentação foi feita em maio de 2011, quando fiscais do Icmbio foram ao local e viram que a obra invadiu os limites da unidade de conservação. A ação teve como base investigações da Polícia Federal.

Segundo a ação, a estrada dá acesso à Fazenda Alagoas, de propriedade da Agropecuária Alagoas, até a BR 101. Para o MPF, o senador criou a empresa apenas com a finalidade de “se esquivar de obrigações legais”.

“A empresa Agropecuária Alagoas, apesar de possuir outros sócios e administradores, é gerida e mantida com patrimônio advindo, em sua maior parte, do sócio Renan Calheiros”, afirmou.

Relatório do Icmbio aponta que alguns pontos da estrada estão a menos de um metro da floresta, enquanto outros estão dentro da própria mata. O órgão revela, como problemas causados pela obra “a impermeabilização, erosão e compactação do solo; a poluição sonora e a redução de biodiversidade.”

“A pavimentação da estrada na unidade de conservação tinha o escopo de facilitar o escoamento de produtos bovinos da Fazenda Alagoas, garantindo o lucro de sua atividade empresarial”, diz o Icmbio.

Compensação

Apesar da construção ilegal, o MPF não pede a remoção da estrada, sob alegação de que a destruição causaria ainda mais danos ambientais.

Segundo o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, autor da ação, caso condenado, o senador deverá promover ações de compensação ambiental. O MPF pede à Justiça que todo o lucro da empresa entre os anos de 2008 e 2012 sejam investidos em projetos de compensação ambiental.

A reportagem do UOL procurou, na manhã desta terça-feira (13), a assessoria de imprensa do senador, mas foi informada que Renan Calheiros ainda não havia se pronunciado sobre a denúncia do MPF.