Barbosa preside 1ª sessão do CNJ e pode votar sindicâncias contra juízes suspeitos de enriquecimento ilícito

Na sua primeira sessão no comando do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Joaquim Barbosa, recém-empossado na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), pode colocar em votação, nesta terça-feira (27), várias sindicâncias que apuram casos de magistrados suspeitos de terem patrimônio incompatível com rendimento.

Na pauta desta terça, há 18 casos que tiveram o julgamento suspenso em sessões anteriores por pedido de vista dos conselheiros e poderão ser analisados pelos conselheiros hoje. A pauta é previamente definida em uma sessão administrativa na véspera, mas cabe, em última instância, ao presidente do CNJ decidir se o tema será apreciado ou não.

Também podem voltar à pauta casos de suspeita de nepotismo. São 29 itens remanescentes de sessões anteriores, incluindo o pedido da corregedoria de Justiça do Estado de Sergipe para que o conselho defina se as investigações preliminares de infração de juízes devem permanecer sigilosas. Na sessão de hoje, pode entrar em pauta ainda uma proposta de resolução que determinaria que toda pessoa, ao ser presa, seja apresentada ao juiz..

A sessão deve ter início às 9h e pode durar até as 19h, com intervalo para almoço e outras pausas a critério do presidente do conselho. Barbosa sofre com dores crônicas no quadril e nas costas, que o impedem de ficar longos períodos na mesma posição. Se quiser, ele poderá deixar a sessão do CNJ e, no seu lugar, colocar tanto o vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, quanto o corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão.

CNJ

O CNJ é uma instituição do Judiciário que tem como uma de suas atribuições regular o trabalho dos juízes e apurar irregularidades no sistema. Entre os atos administrativos tomados pelo CNJ estão a instituição de um teto salarial para juízes e a proibição da contratação de parentes nos tribunais.

O conselho é formado por 15 conselheiros, sendo onze magistrados, dois advogados e dois indicados com “notável saber jurídico e reputação ilibada”. O mandato é de dois anos.