Diário Oficial publica exoneração da filha da ex-chefe do escritório da Presidência em SP

Mirelle Nóvoa Noronha Oshiro, filha da ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, foi exonerada nesta terça-feira (27) do cargo comissionado de assessora técnica na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A exoneração foi publicada no "Diário Oficial da União" de hoje.

Com ela, o número de servidores exonerados e afastados já passa de dez após a operação Porto Seguro da Polícia Federal, que apura um esquema de fraudes em laudos técnicos de órgãos públicos para beneficiar empresas privadas.

Rosemary foi afastada pelo Palácio do Planalto após ser indiciada pela PF. Logo após a decisão do governo de afastar Rosemary, ela mesmo encaminhou uma carta pedindo para deixar o cargo. 

Ela foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante seu mandato. e foi mantida no cargo pelo governo da presidente Dilma. Sua função é prestar apoio administrativo e operacional ao governo federal em São Paulo.

Ontem, o governo já havia publicado as primeiras exonerações do caso no Diário Oficial. Foram exonerados Rosemary Nóvoa de Noronha do cargo de chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo e José Weber Holanda Alvez do cargo de adjunto do advogado-geral da União.

Hoje, também foi publicada a exoneração de Weber do cargo de membro suplente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp).

Evangelina de Almeida Pinho foi exonerada do cargo de assessora da Secretaria do Patrimônio da União, em portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e foi instaurada uma sindicância para apurar possíveis irregularidades praticadas por servidores da secretaria. Também foi exonerado, no Ministério da Educação, Esmeraldo Malheiros Santos do cargo de assessor da Consultoria Jurídica.

Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), foram afastados dos seus cargos no Ministério do Meio Ambiente e na Secretaria de Aviação Civil, respectivamente. As duas agências abriram sindicância.

A presidente Dilma Rousseff considerou que o indiciamento dos servidores tornava impossível a permanência deles no governo, mesmo estando ainda na condição de investigados. Além de afastados, os servidores indiciados podem ser alvos de sindicância interna.

Ministério dos Transportes

Nesta terça, houve ainda exonerações ligadas ao Ministério dos Transportes. O inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da Antaq, Enio Soares Dias, foram afastados de seus cargos hoje (27) em decorrência da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

O afastamento de Jaílson foi publicado no Diário Oficial da União, nos despachos da presidente da República, e a exoneração de José Francisco foi assinada pela ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, juntamente com a de Glauco Alves Cardoso Moreira, procurador-geral da Antaq. Já Ênio foi demitido pela própria agência.

A investigação

Na sexta-feira (23), a PF prendeu seis pessoas acusadas de participar de organização criminosa que funcionava infiltrada em órgãos federais para favorecer interesses privados na tramitação de processos. As prisões foram efetuadas em São Paulo, Santos e Brasília. Foram presos em Brasília dois servidores públicos e um advogado, além de dois advogados em Santos e um empresário na capital paulista. Ao todo, 18 pessoas foram indiciadas.

A investigação que desbaratou o esquema começou em março de 2011. A PF foi procurada por um servidor do TCU (Tribunal de Contas da União) que disse ter recebido uma proposta para receber R$ 300 mil em troca de elaborar um parecer técnico beneficiando um grupo empresarial do setor portuário.

A testemunha teria se arrependido após receber R$ 100 mil e denunciado o esquema à Polícia Federal. A instituição afirmou que no decorrer da investigação descobriu que a denúncia dele não era um caso isolado. Os membros da quadrilha passaram então a ser identificados e investigados.

A quadrilha cooptava servidores de órgãos públicos para acelerar a tramitação de procedimentos e elaborar pareceres técnicos fraudulentos a fim de beneficiar interesses privados.

Os indiciados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e falsificação de documento particular, cujas penas podem ir de 2 a 12 anos de prisão.