Marco Maia defende que Câmara decida sobre perda de mandato de deputados condenados no mensalão; ministro diverge

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou nesta quinta-feira (29) que entende que a eventual perda de mandato dos deputados federais condenados no processo do mensalão tem que ser decidida pela própria Casa. Se houver uma decisão contrária do STF (Supremo Tribunal Federal) neste sentido, Maia ressalvou que irá debater.

“Na minha avaliação, a Constituição é muito clara quando determina em julgamentos criminais, condenações de parlamentares de forma criminal, a decisão final sobre isto é da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, de acordo com o caso. Mas vamos debater isso se houver uma posição por parte do STF contrária a este preceito constitucional”, disse pouco antes da posse do novo ministro do STF  Teori Zavascki.

Maia ressaltou ainda que, quando esse tema foi discutido na época da formulação da Constituição, em 1988, foi votado por todos os deputados, incluindo os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, e que “não foi uma questão menor colocada na Constituição de forma gratuita”. 

“Nas cópias taquigráficas daquela época, está bem clara a intenção do constituinte, que foi exatamente de determinar que, em caso de condenações criminais por qualquer instância, a decisão sobre a perda do mandato continua sendo da Câmara dos Deputados e do Senado. Foi uma votação que contou com o voto de FHC, Serra, Luiz Inácio Lula da Silva, Nelson Jobim, Bernardo Cabral, Mauricio Corrêa, que depois também veio a ser ministro do STF, portanto, não foi uma questão menor colocada na Constituição de forma gratuita.”

A posição do presidente da Câmara diverge da do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que, durante o coquetel após a cerimônia de posse, também comentou a eventual perda do mandato de deputados condenados.

“A partir do momento em que sai um pronunciamento do Supremo, que é a última palavra sobre o direito posto no sentido da perda do mandato, a decisão não fica sujeita a uma deliberação política”, afirmou. “Quem julga é o Supremo, não é a Câmara dos Deputados.”