PT divulga nota de apoio ao governo argentino e critica imprensa brasileira

O diretório nacional do PT divulgou nesta sexta-feira (7) uma nota de apoio ao governo da presidente argentina Cristina Kirchner, que estava em Brasília para cúpula do Mercosul, e à aprovação de uma polêmica mudança na lei que limita o número de licenças de rádio e TV concedidas a cada empresa ou pessoa. A medida atinge principalmente o grupo Clarín, opositor de Cristina, que, sozinho, detém 250 licenças.

No documento, o partido defende que o setor no Brasil também deveria passar por uma regulamentação para impedir a “concentração de rádios e TVs nas mãos de poucas empresas”.

A nota faz ainda uma crítica à imprensa brasileira, que contra uma legislação nesses moldes poderia afetar a liberdade de imprensa. “Ao contrário do que afirmam setores da mídia brasileira, a nova legislação argentina contribui para ampliar a liberdade de expressão.”

Leia a íntegra abaixo:
A liberdade de expressão, o pluralismo e a tolerância são componentes fundamentais da democracia, especialmente neste momento da historia, em que a comunicação de massas adquiriu imensa influência.

Coerente com isto, o Partido dos Trabalhadores defende a adoção, no Brasil, de medidas previstas na Constituição de 1988 e à espera de regulamentação, que impeçam a existência de monopólios, especialmente a concentração de rádios e TVs nas mãos de poucas empresas.

Pelo mesmo motivo, o PT acompanhou com atenção a decisão do governo e do Congresso da Argentina, de aprovar a chamada Ley de Médios. A nova legislação prevê que uma pessoa  ou empresa possa possuir 24 sistemas de televisão por cabo e 10 licenças de radiodifusão – sejam de radio, FM, AM ou televisão aberta. Hoje, um único grupo, o Clarin, detém 250 licenças.

Portanto, ao contrário do que afirmam setores da mídia brasileira  a nova legislação argentina contribui para ampliar a liberdade de
expressão e aprofundar as transformações democráticas e sociais implementadas pelos governos Nestor e Cristina Kirchner.

Brasília, 07 de dezembro de 2012.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores