Após cancelar sessão sobre mensalão, STF coloca na pauta caso de deputado condenado por quadrilha e peculato

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter cancelado a sessão desta quinta-feira (13) em decorrência da internação do ministro Celso de Mello, a Corte julgará hoje o caso de um deputado condenado há mais de dois anos pela Corte.

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado pelo Supremo a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. O STF o condenou em outubro de 2010, mas o político continua exercendo seu mandato.

O caso de Donandon vem sendo comparado com os dos três deputados condenados no julgamento do mensalão -- João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). No julgamento de Donandon, ao contrário do que ocorre agora no Supremo, não foi determinada a perda de mandato parlamentar.

Segundo a pauta atualizada dos julgamentos divulgada após o cancelamento da sessão sobre mensalão, o Supremo analisará hoje os embargos de declaração relativos à ação penal 396. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Os embargos declatórios são um pedido para que um magistrado esclareça o que quis dizer em sua sentença ou acórdão, ou quando ele deixou de se pronunciar a respeito de algum ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado.

No caso de Dondon, os embargos de declaração questionam a revisão do entendimento até então prevalecente neste STF sobre os efeitos da renúncia, apontando diversas omissões, contradições, erro material e questões inéditas.

A Procuradoria Geral da República entendeu que os embargos devem ser rejeitados.

Também foram colocados na pauta de hoje um agravo regimental sobre a ação penal 666 e o inquérito 3014.