Procurador-geral da República afirma que pedirá ainda nesta semana prisão de condenados no mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira (19) em Brasília que deverá apresentar ainda nesta semana novo pedido de prisão imediata dos réus condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão, encerrado na última segunda.

Gurgel acrescentou que vê urgência em “dar efetividade à decisão do Supremo” e que “o esforço do Supremo” não pode ser relegado “aos porões da ineficiência”. “Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência. Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios, haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade.”

Na sessão final do julgamento, encerrado após quatro meses e meio, Gurgel recuou e solicitou mais tempo para formular seu pedido. A medida de Gurgel foi vista pela defesa de alguns réus como uma estratégia para deixar a decisão com o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que poderá decidir sozinho, sem os colegas, durante o recesso do Judiciário, que começa amanhã e vai até fevereiro.

“O Ministério Público irá requerer quando entender que é oportuno, quando entender que reuniu os elementos necessários”, defendeu-se Gurgel.

O tribunal entra em recesso a partir de amanhã e só retoma os trabalhos no início de fevereiro, e Barbosa, como presidente da Corte, ficará responsável por decidir todas as questões que chegarem ao STF no período.

“O regimento do Supremo prevê que, no recesso, o presidente enfim está autorizado a tomar todas as medidas em nome do tribunal. Mas, de qualquer forma, isso será algo que, se realmente o ajuizamento da petição ocorrer no recesso, o presidente ira apreciar porque ele poderá aguardar o retorno do plenário em fevereiro.”

Na avaliação da defesa dos réus, o ideal é que a decisão fosse tomada em plenário, que tem mais chances de rejeitar o pedido de prisão imediata por considerar que é preciso que a ação transite em julgado, ou seja, termine a fase de recursos, para só então determinar a prisão dos condenados. Tanto a defesa quanto o Ministério Público pode entrar com os chamados embargos de declaração para questionar alguma omissão, contradição ou falta de clareza no voto dos ministros. Esse tipo de medida não tem poder para alterar a decisão. Pelo regimento, quando o réu tiver sido condenado com um placar mais apertado, a defesa ou o Ministério Público poderá entrar com embargos infringentes.

De praxe, durante o recesso do Judiciário, o presidente da Corte reveza com o vice-presidente, mas ainda não há informação se Barbosa irá alternar com o ministro Ricardo Lewandowski, atual vice e revisor do processo do mensalão, nem quando isso aconteceria.

Ontem, a defesa do ex-ministro José Dirceu entrou com um pedido no STF solicitando que o plenário do tribunal decida hoje quando começam as prisões dos condenados no julgamento mensalão, alegando que a prisão imediata de seu cliente seria "inconstitucional".

Advogados de mais quatro réus entraram com pedidos semelhantes no STF entre ontem e hoje.