Genoino tem o direito de assumir o seu mandato como deputado, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira (20) que o ex-presidente do PT José Genoino, condenado pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão, poderá tomar posse como deputado em janeiro.

Genoino, que é suplente, deve assumir no lugar do deputado petista Carlinhos Almeida (SP), eleito prefeito de São José dos Campos, no interior paulista.

Embora a Suprema Corte tenha determinado a perda dos direitos políticos e a consequente perda de mandato de Genoino, Maia ressalvou que, de acordo com a Constituição Federal, a decisão só poderá vigorar depois que a decisão transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de entrar com recursos.

“Se não houver uma decisão definitiva até 1º ou 2 de janeiro em relação a esta cassação dos mandatos, a própria prisão dos condenados, o Genoino tem o direito de assumir o seu mandato”, afirmou Maia durante coletiva de imprensa em que apresentou um balanço dos trabalhos da Casa Legislativa.

“É um direito que ele tem garantido pela Constituição. Ele foi eleito como suplente, eu não acho que teremos um impasse, é uma análise que terá que ser feita também pelo próprio Genoino”, continuou.

Neste caso, Maia avaliou que, se respeitada a Constituição, um deputado só poderia ser preso se fosse pego em flagrante ou depois que não coubesse mais recurso à decisão do Supremo.

“A Constituição Federal também é muito clara quando diz  em que casos um deputado pode ser preso. Isso tem a ver com a imunidade parlamentar.”

Genoino foi condenado pelo STF a seis anos e 11 meses pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa e ao pagamento de 180 dias-multa de dez salários mínimos cada, ou R$ 468 mil em valores não atualizados.

Prisão de deputado

Maia também comentou a condenação de três deputados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Dos três parlamentares, apenas João Paulo Cunha recebeu pena acima de oito anos e deverá cumprir ao menos uma parte em regime fechado: foram nove anos e quatro meses, além do pagamento de multa.

Maia não descartou abrigar no prédio da Câmara dos Deputados os três parlamentares condenados com mandato. “A Câmara é uma Casa aberta, não fecha as portas nunca.” Segundo o Blog do Josias, Maia já havia dito isso em conversas reservadas que manteve com líderes partidários na noite passada.

Inicialmente, porém, ao ser questionado na entrevista desta quinta sobre o tema pela primeira vez, Maia afirmou que “nunca disse isso”. “Esta é uma suposição vaga. Eu acredito que não vá acontecer. Prefiro trabalhar com o fato”.

Maia aproveitou a oportunidade para voltar a defender que decisão de cassar mandatos é prerrogativa do Parlamento e não do Supremo Tribunal Federal.

“Não estamos questionando as decisões, o que foi colocado de pena. Não é possível, não é razoável que uma prerrogativa tão clara da Câmara dos Deputados seja mudada de uma hora para outra sem respeitar a harmonia entre os Poderes da República”, afirmou.

Projetos aprovados

Dos projetos aprovados, Maia destacou a aprovação da Lei Geral da Copa; a regulamentação da profissão de motorista no Brasil e a aprovação do vale-cultura (R$ 50 por mês aos trabalhadores contratados pelo regime da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho- e que recebem até cinco salários mínimos, para os que ganham acima disso, poderão ter acesso ao vale-cultura reduzido entre 20% e 90%, dependendo da regulamentação da lei).

“A Câmara, apesar deste ano atípico [devido à eleições], cumpriu na integralidade a sua tarefa a e a sua função institucional de discutir, de debater diversas tarefas e votou diversas tarefas importantes para a sociedade brasileira”, afirmou Maia.

Ao ser indagado sobre o que lamenta não ter votado nestes dois anos, Maia citou a proposta do fim do fator previdenciário, a qual pretende trabalhar nos próximos dois anos de mandato para colocar em votação.

“Não é razoável que um cidadão que pague 35 anos de contribuição para se aposentar tenha que ter uma redução no valor da sua aposentadoria. Isso acontece para quem está na iniciativa privada”, afirmou.

Despedida

Marco Maia se despede nesta quinta-feira (20) do posto de presidente da Câmara, que ocupou nos últimos dois anos. A eleição da nova Mesa Diretora da Casa Legislativa será realizada na retomada dos trabalhos legislativos a partir de 1º de fevereiro.

O candidato favorito para o cargo de presidente é o atual líder do PMDB, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (RN) --expoente da maior legenda da base governista.

Ainda durante a campanha eleitoral de 2010, PT e PMDB selaram um acordo que estabeleceu que nos dois primeiros anos dessa legislatura, a Câmara fosse presidida por um petista e, nos dois anos finais, por um peemedebista.  De qualquer forma, Alves terá de conquistar o posto pelo voto dos demais deputados.

2012 em números

Segundo o levantamento da Câmara dos Deputados Matérias, em 2012, foram aprovadas 787 matérias, aproximadamente 23% a mais que o ano passado, quando aprovaram 638, apesar das atenções voltadas para as eleições municipais no segundo semestre deste ano. Entre elas, foram aprovadas 38 medidas provisórias e seis PECs (Propostas de Emendas à Constituição). Nas comissões permanentes da Câmara, foram aprovadas 611 propostas ante 494 do ano passado.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), destaca a entrada em vigor em maio deste ano da lei de acesso à informação 12.527/11, cujo atendimento ao público na Casa Legislativa ultrapassou mais de 14.000 atendimentos presenciais, dos quais 108 foram transformados em pedidos de informação.